‘Concessão do Daem é única saída’, diz Prefeitura em 1ª audiência

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (12) a primeira audiência pública para a concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) à iniciativa privada. A audiência, que durou cerca de duas horas, foi realizada no auditório do gabinete do prefeito Daniel Alonso (PL).

Como havia a necessidade de inscrição prévia para participação, o auditório não foi totalmente preenchido. Cerca de 50 pessoas acompanharam online a transmissão simultânea da Prefeitura, através de seu canal na internet.

A mesa foi foi presidida pelo chefe de Gabinete, Levi Gomes de Oliveira, e composta também por Alysson Alex Souza e Silva, assessor especial de Governo, pela diretoria do Daem (através do presidente Ricardo Hatori e do vice-presidente, João Augusto de Oliveira Filho), e do engenheiro especialista em saneamento, Adailton Douglas Schiavon Félix.

Levi começou a apresentação informando que a audiência serviria para explicar os motivos da concessão, porém não em forma de debate. Os questionamentos poderiam ser encaminhados ao fim das explanações, por escrito.

De início, foram justificadas as dificuldades enfrentadas com o serviço público de água e esgoto, como mananciais insuficientes para o abastecimento, necessidade de reforma nas estações de captação do Peixe e Cascata, parte da rede de distribuição velha e desgastada, entre outras coisas.

“Nós tínhamos duas saídas após a condenação judicial (que determinou melhorias na gestão do serviço): ou o município teria que investir R$ 500 milhões em um curto espaço de tempo, ou então fazer o que o estudo trouxe, que é a concessão”, afirmou Alysson.

A empresa vencedora da licitação terá a concessão dos serviços por 35 anos, e deve desembolsar o valor do contrato (pouco mais de R$ 1 bilhão), R$ 2 milhões mensais durante 80 meses para a Prefeitura (para despesas com aposentadorias de funcionários dispensados do Daem, por exemplo), e R$ 150 mil mensais para a Agência Fiscalizadora durante todo o prazo da concessão.

Segundo a explanação, a classificação das empresas interessadas será baseada nas melhores propostas ao serviço e nos valores tarifários propostos. “Hoje existe um regime tarifário vigente. Cada proponente poderá praticar um coeficiente de 1 a 0,7. Ou seja, manter a tarifa atual ou reduzir em 30% o valor cobrado. A tendência é que nos primeiros anos de concessão o número seja negativo. O que você recebe não paga o que você vai ter que fazer”, afirmou o engenheiro Adailton Douglas.

A audiência completa pode ser assistida através do canal da Prefeitura Municipal. Acesse o documento apresentado na audiência clicando aqui. A próxima audiência está programada para o dia 27 de setembro, às 8h.