Educação avalia adequação salarial de professores ao piso nacional

A Secretaria Municipal da Educação de Marília informou que solicitou à pasta da Administração a realização de análise técnica para adequar o valor da hora-aula dos professores da rede municipal ao piso salarial profissional nacional do magistério. A medida foi comunicada em resposta a requerimento apresentado na Câmara Municipal pela vereadora Professora Daniela (PL).

De acordo com a secretária municipal da Educação, Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, a pasta já adotou providências administrativas sobre o tema. “Esclarecemos que foi encaminhado memorando à Secretaria Municipal da Administração, com solicitação de análise técnica quanto à adequação do valor da hora-aula ao piso nacional vigente, instituído pela Lei nº 11.738/2008, atualizado por atos normativos federais recentes”, informou.

A secretária acrescentou que “a matéria envolve avaliação de impacto orçamentário-financeiro e eventuais adequações legislativas, providências que competem aos órgãos centrais da Administração Municipal.”

Valores

O requerimento da vereadora questiona a possibilidade de envio de projeto de lei para equiparar os salários dos docentes ao piso nacional, atualizado pelo Ministério da Educação.

Conforme a portaria nº 82/2026, publicada em 30 de janeiro, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica foi fixado em R$ 5.130,63, o que representa reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior.

Na justificativa, a parlamentar afirma que o cumprimento do piso é obrigação legal e medida de valorização dos profissionais da educação, com impacto na qualidade do ensino e na permanência de docentes na rede pública. O documento também solicita que a resposta seja encaminhada a entidades sindicais e unidades escolares do município.

A eventual correção da hora-aula dos professores é uma das prioridades da política municipal da atual gestão, mas depende da conclusão dos estudos técnicos e da análise de viabilidade financeira antes de eventual encaminhamento legislativo.