Defesa de Nelsinho consegue novo prazo para contestação

A defesa de Nelson Virgílio Grancieri, que foi secretário da Fazenda e chefe de Gabinete do ex-prefeito de Marília, Mario Bulgareli, conseguiu um novo prazo para fazer a contestação em ação civil pública em que ele é acusado de improbidade e enriquecimento ilícito.

Nelsinho, como é conhecido, responde pelo suposto desvio de recursos públicos para reforma da clínica de sua mulher, na avenida das Esmeraldas, e também coloca a propriedade de um automóvel sob suspeita.

O processo foi iniciado em 2016 e Nelsinho chegou a ser notificado sobre sua abertura.

No entanto, desde o ano seguinte os oficiais de Justiça tentaram citá-lo para apresentar a contestação diversas vezes, sem sucesso. O Marília Notícia denunciou a situação em dezembro de 2019.

Depois de ser finalmente citado por edital – ou seja, através de publicação no Diário Oficial – Nelsinho alegou por meio de seus advogados que estava tendo problemas técnicos para acessar a íntegra da ação movida contra ele.

A Justiça disponibilizou para sua defesa todo o processo, que estava com páginas faltando no ambiente virtual de consulta, e nesta terça-feira (7) foi publicado o prazo de 15 dias para que seja apresentada contestação.

Os advogados, no entanto, em maio já tinham sustentado a inocência do réu, mesmo sem acesso ao interior teor do processo. Agora, outros pontos da denúncia podem ser rebatidos.

O inquérito que investigou o caso sobre suposto desvio de verba pública foi iniciado após representação de Abelardo Camarinha.

Citação

Ainda em 2018, o Ministério Público apontou que Nelsinho apresentou defesa prévia, através de advogado, mas “depois de recebida a petição inicial não está sendo localizado no endereço fornecido e de sua residência”.

“Nem os familiares do requerido, vizinhos e o advogado constituído souberam informar a respeito de seu paradeiro”, consta no processo.

A filha do acusado teria dito em 2017 que seu pai estaria em São Paulo em endereço incerto. Posteriormente, o advogado dele informou “achar” que seu cliente estaria morando em Campinas.

Processo

A denúncia contra Nelsinho aponta a contratação de empresas com dispensa de licitação por meio da Prefeitura de Marília, ausência de comprovação dos serviços e suposto custeio de serviços particulares prestados a uma clínica da esposa.

A acusação do Ministério Público envolve ainda a “incompatibilidade patrimonial” dele “com seus rendimentos, a indicar enriquecimento ilícito”.

Além da constituição da clínica, a compra de um veículo também não bateria com as informações da declaração de imposto de renda do casal.

Em uma outra ação, criminal, sobre o mesmo assunto, Nelsinho chegou a ser preso preventivamente pela Polícia Federal, por conta de movimentações suspeitas que totalizaram R$ 500 mil em suas contas pessoais entre agosto e outubro de 2011, quando estava na Prefeitura.

A ação civil pública que trata esta matéria, pede a devolução de R$ 18,2 mil que seriam referentes ao suposto enriquecimento ilícito, correção monetária, e multa de até três vezes a cifra.

A promotoria também pede a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e proibição de contratar com o poder público por até dez anos.