Defensoria pede à Justiça que camelôs sejam mantidos no Centro

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo pediu à Justiça de Marília que suspenda a decisão que determina a reintegração de posse da área ferroviária invadida no Centro, para a concessionária Rumo Malha Paulista.

No caso, a decisão liminar (provisória), na prática, retira dezenas de lojas instaladas sobre os trilhos do antigo pátio ferroviário, anexo ao Camelódromo Municipal. A área pertence ao governo federal.

Na petição, a Defensoria Pública solicita que a decisão seja revogada por não ter sido consultada antes. Segundo argumenta, os camelôs seriam “pessoas em situação de vulnerabilidade que ocupam a área em litígio.”

“A suspensão da decisão liminar é medida que se impõe para evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação, garantindo que a questão seja devidamente analisada por este douto juízo, com a participação da Defensoria Pública, antes da efetivação da reintegração de posse”, escreveu.

O órgão pontua ainda que os camelôs “ali exercem o seu trabalho e tiram o seu sustento e de sua família há anos” e que caberia à concessionária “zelar pela integridade da faixa de domínio da ferrovia” invadida.

A decisão da Justiça de Marília provocou manifesto pacífico dos comerciantes que atuam no “camelódromo ferroviário” em frente à Prefeitura. A administração pública, por sua vez, informou estudar uma nova área para remanejar as lojas.

Já a Rumo informou, em nota, que havia um acordo de saída voluntária dos camelôs até janeiro de 2025 e que o prazo não teria sido cumprido. Na Justiça de Marília, o processo encontra-se concluso para sentença, que pode sair a qualquer momento.