Decreto atualiza auxílio-saúde de servidores da Amae e do Ipremm em Marília

O prefeito de Marília, Vinicius Camarinha (PSDB), oficializou o reajuste do auxílio-saúde pago aos servidores municipais da Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae) e do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm). A medida consta no decreto nº 14.909, publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira (20).

De acordo com a Prefeitura de Marília, a atualização cumpre a legislação municipal que prevê a reposição anual das perdas inflacionárias. O reajuste foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que acumulou variação positiva de 4,26% em 2025.

Com a aplicação do índice, o valor do auxílio-saúde para os servidores das duas autarquias – que era R$ 236,25 – passou a ser de R$ 246,77. Segundo o texto do decreto, o reajuste atende ao que estabelece a Lei Municipal nº 8.239/2018, que determina a atualização do benefício no mês de janeiro, com o objetivo de preservar o poder de compra.

Ainda conforme o decreto, os efeitos financeiros são retroativos a 1º de janeiro de 2026. As diferenças referentes ao primeiro mês do ano deverão ser incluídas nas próximas folhas de pagamento dos servidores beneficiados.

A administração municipal informou que o impacto financeiro da medida já estava previsto nas peças orçamentárias encaminhadas ao Legislativo no exercício anterior. O decreto foi publicado no início do ano fiscal de 2026, período em que o governo realiza ajustes administrativos.

A publicação ocorre após atos semelhantes adotados pela mesa diretora da Câmara Municipal de Marília. No último sábado (17), o Poder Legislativo, sob a presidência do vereador Danilo Bigeschi (PSDB), também formalizou a atualização de benefícios de seus servidores.