Daniel quer derrubar suspensão de decisão contra Abelardo

Os advogados do prefeito Daniel Alonso (PSDB) já preparam uma nova ofensiva jurídica após o pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve indefinida a inelegibilidade de Abelardo (Podemos) e Vinicius Camarinha (PSB).

Cabe à Corte Eleitoral decidir sobre um recurso especial apresentado pela dupla, após condenação por abuso de meios de comunicação nas eleições de 2016, com determinação pela perda dos direitos políticos.

Não existe prazo para que o tema volte à pauta do TSE após o pedido de vista, mas é importante observar que nesta quarta-feira (1º) o ministro Sérgio Banhos, relator do recurso especial, apresentou seu voto desfavorável à família Camarinha.

A inelegibilidade foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em junho de 2019, mas acabou suspensa por decisão monocrática e atípica do presidente daquela mesma instância, após os réus apresentarem o recurso especial.

Tanto Abelardo quanto Daniel, protocolaram suas candidaturas à Prefeitura de Marília na eleição deste ano, marcada para 15 de novembro. Por isso o assunto é tão importante para a definição do pleito municipal.

Os advogados do tucano, segundo apurou a reportagem, acreditam que dificilmente o caso voltará para julgamento do TSE antes da eleição.

Por isso, eles devem apresentar um pedido cautelar para derrubada da suspensão da inelegibilidade de Abelardo e Vinicius.

A equipe jurídica de Daniel pretende argumentar que o voto do relator já foi dado, pela manutenção da perda dos direitos políticos, além de “eminente risco” que a demora na definição do caso pode implicar, sobretudo na segurança jurídica envolvendo as eleições municipais.

O relator do caso reconheceu a utilização de veículos de comunicação, que faziam parte da Central Marília Notícias (CMN), além de outras empresas do ramo ainda em atuação, para enaltecer o então candidato Vinicius e desgastar a imagem de Daniel, que acabou eleito mesmo assim.

Abelardo e Vinicius são apontados como os verdadeiros donos da CMN, que estaria em nome de laranjas, segundo diversos documentos e uma delação premiada. O conglomerado teria recebido inclusive verbas da Prefeitura, quando chefiada por Vinicius.