Daem não paga CPFL desde o começo do ano

Já se encontram na Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal dois Projetos de Lei elaborados pela Prefeitura visando o parcelamento de débitos. Após passar pela comissão, as matérias deverão ser votadas pelos vereadores.

O Projeto de Lei nº 116/2016 pede autorização para celebração de parcelamento com a Unimed de Marília tendo por objeto débitos referentes à contribuição mensal destinada ao custeio parcial das despesas com a manutenção de serviços de assistência médico-hospitalar aos servidores públicos municipais referentes aos meses de janeiro a novembro de 2016.

No total, a Prefeitura está devendo R$ 5.518.010,61, que serão parcelados em 30 meses. Ainda segundo a propositura, as parcelas serão reajustadas mensalmente pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescidas de 1% ao mês.

Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, as contribuições deste período não foram repassadas em virtude de apontamentos do Tribunal de Contas, o qual, em outubro de 2015, determinou a abertura de autos apartados das contas do exercício de 2013 para a análise da matéria, bem como a suspensão dos repasses.

A Administração ainda afirma que os serviços prestados pela Unimed aos servidores públicos não serão interrompidos e que a Prefeitura está estudando uma forma para adequar os serviços de assistência médica conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

Já o Projeto de Lei nº 117/2016 pede autorização para o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) celebrar acordo com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), objetivando o parcelamento de débito decorrente do consumo de energia elétrica compreendido por contas vencidas no período de 28 de janeiro a 28 de outubro de 2016.

O valor do débito não foi divulgado no documento disponibilizado no site da Câmara, mas informa que o pagamento será efetuado em 48 vezes com vencimento da primeira parcela no dia 15 de janeiro de 2017. A correção do valor da parcela terá como base o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado).

Prioridade de gastos

Esta não é a primeira vez que a Prefeitura realiza parcelamentos para pagamentos de débitos. No ano passado, por exemplo, a Administração parcelou uma dívida de R$ 621.404,57 para com a Unimed, remanescentes de outro parcelamento de uma dívida de R$ 2.696.055,40 acumulada até 2011.

Ou seja, a atual gestão teve que pagar a conta que a antiga deixou.

“O não pagamento de contas importantes pode ocorrer por falta de verba. Porém, se analisarmos as despesas municipais, observamos alguns gastos excessivos”, diz a Oscip Matra (Marília Transparente) em nota sobre o assunto.

Desde 2013 a Prefeitura gastou R$ 6.025.141,59 com publicidade. Para confecção de faixas institucionais foram gastos R$ 916.353,64. Com a compra de fogos de artifício foram gastos R$ 160.412,00. O aluguel de aparelhagem de som custou R$ 1.469.918,62 desde 2013.

Também chamou atenção o gasto de R$ 218.755,00 para a contratação da dupla sertaneja João Bosco & Vinícius em 2013 e R$ 430.000,00 para a contratação de Zezé di Camargo & Luciano. Ambos os shows foram realizados em decorrência da comemoração do aniversário da cidade.

Com informações da Matra