Dados sobre comissionados estão desatualizados

A Prefeitura de Marília não atualiza desde outubro de 2017 as informações sobre cargos comissionados no Portal da Transparência e desrespeita a legislação municipal sobre o tema, que prevê divulgação de dados em tempo real.

O Portal da Transparência do município foi oficializado por lei municipal de 2010. No ano passado, um projeto de lei incluiu a obrigação da administração divulgar dados sobre os cargos ocupados por indicação política.

A lei que pretendia aperfeiçoar o mecanismo de transparência foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 11 de setembro, após sanção do prefeito Daniel Alonso (PSDB).

Após muita cobrança, a Prefeitura finalmente publicou a relação de cargos com nome de seus ocupantes e mais detalhes exigidos na legislação, como escolaridade, local e horário de trabalho, referência salarial, entre outras informações.

O problema é que desde 31 de outubro, um mês e 20 dias após a obrigatoriedade passar a valer, não foram feitas mais atualizações da relação. Nesta quarta-feira (21) completaram-se 141 dias sem atualização.

Só em 2018 já foram feitas várias mudanças nos cargos comissionados e a Prefeitura enfrenta polêmicas sobre o tema.

Outra área do Portal da Transparência que está desatualizada, mas desde 31 de janeiro, é a relação de imóveis alugados pela Prefeitura, que já foi alvo de questionamentos do Marília Notícia.

A bandeira da transparência no setor público era uma das levantadas pelo atual prefeito durante sua campanha eleitoral.

Também existe Lei Federal que obriga desde 2010 os municípios a disponibilizarem “em meio eletrônico e em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de suas receitas e despesas”, como lembra a Controladoria Geral da União em sua cartilha para implantação de portais da transparência.

Outro lado

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura para comentar o problema e após os questionamentos, às 16h14, desta quarta-feira foi dada a informação de que os dados sobre os cargos comissionados haviam sido atualizados.

Sobre os prédios alugados a diretoria de Tecnologia da Informação solicitou a relação de imóveis ao setor competente e a atualização será feita assim que “todos os trâmites relacionados à gestão dos contratos estiverem finalizados”.