Cunha vai recorrer contra impeachment de Temer

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou “teratológica” (absurda) a decisão liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer, negado por Cunha.

Cunha disse que vai “recorrer de todas as formas”, mas pedirá aos líderes partidários que indiquem os nomes dos deputados que vão compor a comissão. “Achamos a decisão absurda, teratológica e vamos recorrer, não só agravando, provavelmente entrando com mandado de segurança, com reclamação na própria ADPF [ação de descumprimento de preceito fundamental], cujo julgamento não foi concluído”, afirmou Cunha, após reunião com os líderes.

Para o deputado, a decisão do ministro Marco Aurélio contraria outras proferidas pelo próprio magistrado e “invade” competências da Câmara. “Essa decisão invade competências da Câmara e, mais do que isso, dos 39 [pedidos de impeachment] rejeitados, 19 tinham requisito formal e 20 tinham de conteúdo. Os que tinham de conteúdo, todos deveriam ser aceitos, e para os oito pedidos que ainda não foram decididos teriam que ser instaladas [comissões] também. Ou seja, teremos que fazer da Câmara apenas  votação de impeachment, toda semana”, ironizou.

Apesar de pedir a indicação dos nomes para o colegiado que julgará o pedido contra Temer, Cunha antecipou que os líderes informaram que não atenderão ao chamado, o que inviabilizará, na prática, a criação da comissão especial.

“[Vamos] entrar com todos os recursos possíveis, vamos consultar a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] sobre a forma de cumprimento. E a terceira [medida] é que vamos oficiar os partidos para que façam suas indicações para essa comissão especial. À medida que eles fizerem – e me parece não ser a vontade deles, a maioria já manifestou essa posição no colégio de líderes – certamente não tenho condições de instalar a comissão porque não vai haver número suficiente de membros para se promover uma eleição”, afirmou Cunha.