Corregedoria apura contrato do esgoto de 2013

A Corregedoria Geral do Município abriu uma sindicância para apurar eventual responsabilidade funcional e possíveis irregularidades no contrato firmado entre o Departamento de Água e Esgoto (Daem) e a Construtora OAS, em abril de 2013, para implantação dos sistemas de afastamento e de tratamento de esgoto sanitário do município.

A medida atende determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que julgou irregular a licitação para a contratação da obra.

A fiscalização do TCE apontou diversas falhas no processo, como edital com “várias republicações e retificações, sem, contudo, definir as datas do depósito da caução e da visita técnica; uso de planilha de preços defasada (acima de seis meses); não apresentação do comprovante pertinente à garantia contratual; ausência de apresentação de Notas de Empenho relacionadas o valor acordado no Termo de Rescisão”, entre outra.

A investigação será conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.

OUTRO LADO

O Marília Notícia procurou a assessoria do ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), que respondia pelo Executivo na época. O ex-prefeito informou que a autarquia possuía uma diretoria independente e que não assinava pelo Daem.

O diretor do Departamento à época, João Carlos Polegato, não foi encontrado para comentar o assunto.