Conselho ganha novo prazo para revisão do Plano Diretor local

O Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana de Marília prorrogou, até o dia 5 de agosto, o prazo para discussão e participação popular, visando a revisão do Plano Diretor do município. O documento, que consiste em uma legislação, deve ser elaborado e atualizado com a máxima participação possível dos moradores.

Os integrantes do Conselho decidiram pela prorrogação após reunião com o Ministério Público e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra).

Com a pandemia, não haveria tempo hábil para a realização das cinco audiências públicas pretendidas. A intenção é garantir a efetiva participação da sociedade, para que a revisão atenda ao interesse público.

O cronograma para a elaboração e apresentação das propostas está disponível no site www.planodiretormarilia.com.br, que foi criado justamente para facilitar a participação popular.

Frentes de trabalho também foram formadas, além de audiências públicas e reuniões virtuais, porém, o prazo inicial, que venceria em junho, mostrou-se curto para a coleta de sugestões.

Segundo a Matra, um relatório preliminar elaborado pelo Conselho, que apontou diversas falhas contidas na revisão apresentada pela Prefeitura, serviu de base para a decisão da Promotoria de aprovar o aumento de prazo.

Documento entregue pelo Conselho de Habitação ao MP faz críticas à revisão apresentada pela Secretaria de Planejamento Urbano de Marília (SPU), que teria como proposta, inclusive, a retirada do caráter deliberativo do próprio Conselho de Habitação, ou seja, reduzir a participação da sociedade.

Os voluntários também questionaram a ausência de mapas atualizados, já que os que constam na “revisão” seriam os mesmos do documento de 2006.

Com prazo até cinco de agosto para concluir os apontamentos, o Conselho de Habitação e a Matra dizem que “trabalharão para garantir a participação da sociedade no processo”.

A reportagem do Marília Notícia questionou a Prefeitura sobre as falhas apontadas no relatório preliminar da SPU, mas ainda não recebeu resposta. O espaço segue aberto para manifestação.