Concessionária tem até 2026 para iniciar obras na BR-153, diz ANTT

Trecho crítico da rodovia Transbrasiliana (BR-153) no Estado de São Paulo, nos eixos Marília-Lins e Marília-Ourinhos, voltou ao centro das discussões após uma sequência de acidentes fatais. As cobranças por duplicação ou, pelo menos, terceira faixa, são crescentes. A realidade do contrato de concessão, porém, é favorável à concessionária.

Por meio de nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que, segundo os termos contratados, não há previsão de duplicação do trecho sob responsabilidade da Triunfo Transbrasiliana.

A concessão, que está em seu 18º ano de vigência, prevê apenas a implantação de terceiras faixas entre o 19º e o 21º ano da concessão, conforme a revisão atual do Programa de Exploração da Rodovia (PER). Pelo prazo, as obras que podem atenuar os riscos só devem começar em 2026.

A declaração da Agência frustra e contraria as pressões de autoridades locais, que defendem intervenção, duplicação imediata e plano emergencial para trechos de risco.

MULTAS

Apesar da ausência de previsão de duplicação, a ANTT afirma estar realizando fiscalizações semanais na BR-153 no Estado de São Paulo. Termos de Registro de Ocorrência (TROs) tem sido feitos, segundo a agência, com prazos para correção.

O não cumprimento dessas determinações pode resultar em multas aplicadas por meio de Autos de Infração.

Somente entre janeiro e março de 2025, a ANTT já emitiu 59 TROs à Triunfo Transbrasiliana — 15 deles diretamente relacionados ao estado do pavimento.

Até o momento, segundo o órgão, foram lavrados seis Autos de Infração devido ao não atendimento das notificações, além de outros seis originados por falhas constatadas no monitoramento anual do pavimento.

INTERDIÇÃO

Parlamentares estaduais e prefeitos de cidades cortadas pela BR-153 intensificaram nas últimas semanas a cobrança por obras de ampliação, melhorias na sinalização e uma resposta mais efetiva da concessionária.

Em um dos casos, deputados Capitão Augusto (federal) e Dani Alonso (estadual), ambos do PL, chegaram a pedir que a rodovia tenha trechos interditados. A medida não teve acolhimento.