Comus aprova contas da Gota de Leite na gestão dos postos de saúde da cidade

O Conselho Municipal de Saúde (Comus), através da Comissão de Orçamento e Finanças, deixou de aprovar dois itens e acolheu um tópico com ressalvas durante a Avaliação de Prestações de Contas do Fundo Municipal da Saúde nos meses de março e abril.

De acordo com o relatório publicado no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) nesta sexta-feira (26), as contas aprovadas – com ressalvas – dizem respeito aos recursos do convênio nº 1.091/2016 sobre a atual gestão da Estratégia Saúde da Família (ESF) sob responsabilidade da Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite.

Não fica claro quais seriam as supostas irregularidades. No Portal da Transparência da Prefeitura, constam sete aditivos contratuais, com o acréscimo de R$ 31,4 milhões ao valor original. O prazo de vigência do convênio, que terminou em janeiro de 2022, foi prorrogado por decisão judicial até a conclusão do chamamento público nº 12/2021, que vai determinar quem será o próximo gestor.

Na ata, ainda foram desaprovadas contas relacionadas à manutenção de veículos de responsabilidade da Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., que também firmou prorrogação de contrato com a Prefeitura. De acordo com o Comus, o Executivo deixou de contemplar os questionamentos acerca de informações contratuais.

O último item não aprovado diz respeito aos aditivos de contratos estabelecidos com o Hospital Espírita de Marília (HEM) e com a Clínica Aconchego, que não teriam sido apresentados ao Conselho para apreciação, conforme previsto em lei.

RECOMENDAÇÕES

O Comus ainda publicou uma série de recomendações, algumas já feitas anteriormente. Dentre elas, os membros alegam não terem apreciado ou aprovado a criação de uma Unidade Básica de Saúde em conjunto com a Faculdade de Medicina de Marília (Famema).

Uma reclamação recorrente do Conselho é, justamente, o suposto descumprimento da Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Novas ações ou solicitações de aditivos da pasta devem, portanto, passar pelo Comus para apreciação e aprovação, o que, de acordo com o órgão, não vem ocorrendo na cidade.

Ainda foi apontado que sejam realizadas manutenções nos tablets dos agentes de endemias e agentes comunitários de forma urgente, “sendo que se tem recurso federal para manutenção dos mesmos, para substituição de peças desse equipamento ou até mesmo aluguel de outros até que o município possa comprar novos com recursos próprios.”

A nomeação com urgência do novo secretário de Saúde também foi um pedido reforçado no texto. Atualmente, Osvaldo Ferioli Pereira é o secretário-adjunto da pasta e assumiu interinamente o comando desde a exoneração do titular Sergio Nechar, que assumiu cadeira do PSB na Câmara Municipal.

OUTRO LADO

A Prefeitura foi acionada pelo Marília Notícia para se manifestar sobre os apontamentos, mas não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamento.