Educação interrompe licitação de apoio a alunos no transporte escolar

A Prefeitura de Marília suspendeu o processo de contratação de empresa para prestação de serviços de apoio e monitoramento a alunos no transporte escolar, incluindo estudantes com necessidades especiais. A decisão foi formalizada por meio de termo publicado na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Município.

O procedimento suspenso refere-se ao pregão eletrônico nº 003/2026, que previa a contratação do serviço pelo valor total estimado de R$ 4.607.148,24, com critério de julgamento por menor preço unitário.

Segundo o termo, a suspensão ocorre para reavaliação e eventuais adequações no Termo de Referência, documento que estabelece as regras e condições da contratação. Uma nova data para abertura do certame ainda será definida e divulgada após as alterações.

Processo administrativo

De acordo com manifestação da secretária municipal da Educação, Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, a medida foi adotada após questionamentos e impugnações apresentados no processo administrativo, além de recomendação constante em parecer jurídico. Também foram considerados os princípios que regem a administração pública e análises técnicas dos setores responsáveis pela execução do serviço.

O edital previa a contratação de até 80 monitores por mês, com início das atividades estimado em 68 profissionais, para atendimento de alunos das redes municipal e estadual de ensino. O contrato teria vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, conforme a legislação vigente.

Alunos especiais

Os serviços incluiriam o acompanhamento de estudantes durante o transporte escolar em dias letivos, nos períodos da manhã, tarde e, se necessário, à noite. O atendimento contemplaria todos os alunos, com atenção específica àqueles com deficiência ou limitações de mobilidade, como cadeirantes, pessoas com deficiência física, autistas com comprometimento associado, além de estudantes com deficiência múltipla, surdocegueira ou outras condições que demandem suporte no deslocamento entre casa e escola.

O Termo de Referência também previa a possibilidade de ampliação do número de monitores ao longo da execução contratual, conforme a criação de novas linhas de transporte escolar. Durante períodos de férias e recesso, a execução dos serviços seria automaticamente suspensa, sem geração de custos à administração, salvo em situações excepcionais mediante solicitação.