A possibilidade de mudança na composição da Câmara Municipal de Marília, em decorrência da retotalização dos votos das eleições de 2024 determinada pela Justiça Eleitoral, ainda é tratada como hipótese pela vereadora Rossana Camacho (PSD).
Em entrevista exclusiva ao Marília Notícia, concedida após a sessão ordinária de segunda-feira (29), a parlamentar afirmou que aguardará a conclusão do processo antes de adotar qualquer medida judicial. “Vamos esperar a decisão definitiva”, resumiu.
Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a sentença da Justiça Eleitoral de Marília que anulou os votos do Mobiliza por fraude à cota de gênero e determinou a realização de nova totalização dos votos para vereador nas eleições municipais de 2024. Até esta terça-feira (30), entretanto, a decisão ainda não havia sido executada pela Justiça Eleitoral local.
Pelos cálculos decorrentes da nova distribuição das vagas, a cadeira atualmente ocupada por Rossana poderá ser transferida ao primeiro suplente do Podemos, o ex-vereador José Carlos Albuquerque. A definição, contudo, depende da retotalização oficial dos votos e do cumprimento das etapas processuais.
Durante a entrevista, Rossana afirmou respeitar a decisão judicial, embora discorde dela, e ressaltou que o processo ainda não transitou em julgado. “A gente tem que respeitar, mesmo não concordando, a decisão do Judiciário. E não terminou ainda. O Judiciário tem três instâncias”, declarou.
“Tudo expectativa”
A vereadora destacou que não integra a ação que resultou na anulação dos votos do Mobiliza e afirmou não ter participado de qualquer irregularidade investigada. “Eu não participei de nenhuma dessas fraudes. Eu não sou parte disso. Por enquanto, é tudo expectativa. Só vamos ter certeza disso ao final”, afirmou.
Segundo a parlamentar, sua atuação permanece respaldada pelos atos da própria Justiça Eleitoral, que homologou sua candidatura, expediu o diploma e autorizou sua posse. “Eu fui eleita legitimamente, fui diplomada pelo juiz e estou exercendo meu mandato legitimamente”, disse.
Rossana também afirmou que somente poderá recorrer caso seja diretamente atingida pela decisão judicial. “Eu não faço parte do processo. Só depois de uma decisão definitiva, se eventualmente eu for prejudicada, aí sim, legalmente e juridicamente, vou poder entrar com qualquer tipo de recurso diretamente.”
Questionada sobre eventual orientação jurídica, observou que a própria legislação limita a atuação de terceiros que não integram a ação. “Não tem o que fazer. Nós temos que seguir a lei. Você só pode se manifestar quando tiver interesse direto ou for citado no processo”, afirmou.
Última sessão?
A entrevista ocorreu após uma sessão que, em tese, pode ter sido a última de Rossana em sua primeira legislatura, caso a retotalização altere a composição do Legislativo. Ao comentar essa possibilidade, a vereadora fez um balanço positivo do mandato.
Ela destacou iniciativas relacionadas às políticas públicas voltadas às mulheres, área em que atua há cerca de quatro décadas, mencionando a implantação da Procuradoria da Mulher na Câmara, a obtenção de recursos para o município e a apresentação de projetos legislativos.
Rossana também afirmou que a experiência no Legislativo ampliou sua atuação na articulação de demandas junto ao Executivo e na construção conjunta de propostas com vereadores de diferentes partidos. “Eu me sinto realizada por tudo que fiz nesse um ano e meio. Quero fazer muito mais e vou lutar para fazer muito mais”, declarou.
Representatividade feminina
A eventual alteração na composição da Câmara também poderá impactar a representatividade feminina no Legislativo mariliense. A atual legislatura registra o maior número de mulheres eleitas da história do município, com quatro vereadoras em exercício: Rossana Camacho, Professora Daniela (PL), Vania Ramos (Republicanos) e Fabiana Camarinha (Podemos), a candidata mais votada para a Câmara nas eleições de 2024, com 4.281 votos.
Enquanto a Justiça Eleitoral não promove a retotalização dos votos nem define os efeitos práticos da decisão confirmada pelo TRE-SP, Rossana afirma que continuará exercendo normalmente o mandato e aguardará o encerramento definitivo do processo antes de adotar qualquer providência judicial.
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