Com Nechar, Câmara aprova anistia de juros sobre tributos

Durante sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (20), a Câmara de Marília prestou uma homenagem ao vereador Ivan Luís do Nascimento (PSB), o Ivan Negão, falecido no dia 5 de janeiro vítima de um infarto fulminante.

Logo no início da sessão, por sugestão do vereador Evandro Galete (PSDB), foi feito um minuto de silêncio no plenário. Na sequência, foi realizada a cerimônia de posse do suplente do PSB, o médico Sérgio Antônio Nechar.

“Deixo o cargo [de secretário municipal da Saúde] para cumprir as obrigações das eleições realizadas. Não tenho aquela felicidade plena, em face da fatalidade que me colocou aqui e deixo meus mais sinceros sentimentos à família do Ivan Negão”, disse Nechar.

PROJETOS

Dos três projetos enviados pelo Poder Executivo para apreciação do plenário, apenas dois foram votados. O primeiro foi a abertura de um crédito adicional no Orçamento vigente do município de R$ 2,6 milhões, para construção da ponte do Rio do Peixe (Ponte Primavera) com recurso estadual. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Na sequência, os parlamentares foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar 1/2023, que institui o Programa de Regularização de Débitos de tributos municipais, para adesão entre março e abril deste ano (pagamento à vista ou parcelado).

Pela lei, ficou definido que quem aderir ao programa de anistia durante o mês de março terá 90% de desconto sobre a multa de mora e juros para pagamento à vista. Durante o mês de abril, quem optar por pagar à vista terá 70% de desconto sobre a multa e os juros.

Para pagamento parcelado, a entrada deve ser de no mínimo 10% e o saldo poderá ser parcelado em até 24 vezes, com desconto de 50% sobre a multa de mora e juros.

Já o Projeto de Lei que autoriza o parcelamento de débitos de responsabilidade da Prefeitura e do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) com o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), das competências de janeiro a dezembro de 2022, incluindo o 13º salário, não foi colocado em votação em razão da falta de parecer das comissões da Câmara. A matéria deve voltar à pauta em sessão ordinária.

O primeiro encontro ordinário da Câmara em 2023 está marcado para o dia 6 de fevereiro.