Código Zoossanitário é sancionado com 77 artigos

A Prefeitura de Marília e a Câmara Municipal, em ato conjunto do prefeito Daniel Alonso e do presidente do Poder Legislativo, Marcos Rezende, declararam promulgado nesta segunda-feira (24) o Código Zoossanitário de Marília.

Reunião no gabinete do prefeito, com a participação de médicos veterinários que participaram da elaboração do texto, marcou a modernização da lei que visa à saúde e o bem-estar animal, com reflexos na saúde humana e meio ambiente.

A legislação que passa a vigorar foi aprovada pela maioria dos vereadores em maio. São artigos que tratam da posse responsável, novas regras para comércio, doação, controle de natalidade, entre outros temas de interesse da sociedade.

Encontro dessa manhã contou com a participação do veterinário Fábio Manhoso, conselheiro efetivo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) e coordenador do curso de graduação na Universidade de Marília.

Participou também da reunião na Prefeitura a médica veterinária Elma Polegato, docente da mesma instituição e servidora da Secretaria Municipal da Saúde.

Ambos redigiram, ao lado do veterinário Lupércio Garrido Neto (também da Saúde municipal), minuta que passou a ser discutida pela sociedade e virou lei, após análise dos vereadores.

“É um avanço histórico, que coloca Marília entre poucas cidades com esse tipo de legislação. Está coroando um trabalho que chamamos de ação tríplice de responsabilidade, na questão animal que também passa pela intensificação do programa de castração, controle da leishmaniose e, agora, aprimoramento da lei municipal”, disse o prefeito Daniel Alonso.

Como é atualmente

Atualmente, a cidade mantém ativo programa de castração a baixo custo, com mais de mil castrações por ano por meio das clínicas conveniadas. Além disso, a cidade contratou empresa que faz resgate de animais errantes e vítimas de maus tratos, fazendo o tratamento, a castração e a doação.

A Prefeitura tem também contrato com outra empresa especializada, que faz a esterilização em cães negativos para leishmaniose, após inquérito canino nas áreas de maior risco para a doença. Em menos de um ano foram mais mil cirurgias.

O vereador Marcos Rezende ressaltou as conquistas.

“Agradecemos a contribuição significativa da Drª. Elma, do Dr. Lupércio e do Dr. Fábio, que foram fundamentais para que construíssemos com a sociedade uma lei referência para o país e fora dele. Cumprimentamos também o prefeito Daniel, que tão logo apresentamos a minuta, ele já pediu a criação de uma comissão de controle de zoonoses na Prefeitura e tem demostrado, com ações práticas, compromisso com essa questão”, disse.

Para Fábio Manhoso, a nova legislação marca importantes conquistas.

“Esse instrumento, que visa à regulamentação da questão animal, por meio da saúde animal, é um mecanismo para o controle da saúde pública, ou seja, contempla tanto a saúde do animal quanto do homem. Isso é um avanço significativo”, destacou.

Elma Polegato parabenizou o Legislativo, por meio do vereador Rezende, e o Executivo por entenderem a necessidade da lei.

“É um marco para o município de Marilia, que tem como base o que antes eram apenas recomendações. É inovador, um projeto, sobretudo, educativo”, destacou.

O texto completo poder ser conferido no site da Câmara Municipal pelo endereço eletrônico www.marilia.sp.leg.br.