Cassação de Renata é confirmada e Vera Cruz tem novo prefeito

A Câmara Municipal de Vera Cruz (15 quilômetros de Marília) cumpriu decreto Legislativo que cassou o mandato da prefeita Renata Devito (PSDB). Na tarde desta sexta-feira (9), o advogado Paulo Haraguchi (mesmo partido) tomou posse no cargo.

A decisão de cassar o mandato a prefeita foi tomada em abril, mas acabou postergada, após decisões judiciais favoráveis a Renata. Na semana passada o juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, julgou legítima a Comissão Processante instaurada contra ela.

A posse foi transmitida pelas redes sociais da Câmara. Após o ato, o novo prefeito, acompanhado do presidente da Câmara, Haroldo de Mayo Bernardes (PC do B), foi até a Prefeitura para efetiva posse.

“Fomos recebidos pelo procurador Jurídico e o chefe de gabinete. A ex-prefeita Renata não estava, mas foram feitos os atos formais, de forma muito respeitosa, para concluir essa transição”, disse o presidente do Legislativo.

Entenda o caso

Renata trava uma verdadeira batalha judicial para se manter no cargo desde o início do ano, quando acionou a Justiça contra uma Comissão Processante, instaurada para apurar supostas irregularidades.

Ela foi acusada de gastar dinheiro público para contratar “seguro fantasma” para veículos da Prefeitura que já estavam fora de circulação.

Em abril a Câmara submeteu ao plenário o relatório da CP e, por maioria de votos, Renata foi cassada. A chefe do Executivo conseguiu, porém, suspender os efeitos da sessão, após recurso no Tribunal em São Paulo.

Derrota em Marília

No mandado de segurança contra o presidente da Câmara e contra o presidente da CP, a prefeita não teve êxito. A sentença foi assinada no dia 23 de setembro, pelo juiz da Vara da Fazenda Pública.

Na decisão que reconhece a legalidade da CP, o magistrado de Marília citou parecer do Ministério Público. O promotor José Alfredo Araújo Sant’Anna, em seu despacho, apontou não haver qualquer indicativo de que a Comissão Processante esteja atuando com finalidades espúrias e ilegais.

Candidata nas eleições desse ano, Renata aguarda agora o julgamento da candidatura. A cassação sofrida por ela implica também em perda de direitos políticos, o que será analisado pelo juiz eleitoral.

A reportagem do Marília Notícia tentou contato com a assessoria jurídica da prefeita cassada, mas até a publicação desta matéria, ainda não havia recebido retorno. O espaço segue aberto.