Camelódromo segue aberto mesmo com ordem de interdição

O caso do Camelódromo de Marília permanece sem definição e aguarda uma nova decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O local está oficialmente interditado, mas segue aberto e em funcionamento, enquanto o mérito da questão não é julgado.

De acordo com o promotor de Justiça, José Alfredo de Araújo Sant’Ana, a decisão em segunda instância suspendeu a obrigação de realocação dos comerciantes, porém, manteve a interdição do comércio popular, sob multa de R$ 100 mil por dia. O prazo foi encerrado na última segunda-feira (24) e a penalidade passou a valer a partir de terça-feira (25).

Diante da indefinição da situação e incerteza sobre o futuro do centro comercial, o Marília Notícia conversou com o promotor responsável pelo caso para esclarecer o que deve acontecer a partir de agora.

Sant’Ana entende que o local deve ser fechado, reformado e reaberto em totais condições de segurança. O agente público acredita que a Prefeitura de Marília tenha responsabilidade sobre o caso que corre na Justiça desde 2012, já que, de acordo com ele, foram pedidos diversas prorrogações de prazo, porém, nenhum teria sido cumprido.

“A Prefeitura sempre pediu prazo e nunca cumpriu. Esse é mais um. Vai fazer mesmo? Eu não sei. Faltou fiscalização durante o processo de expansão do local”, afirma o promotor.

E AGORA?

Questionado sobre a situação atual do Camelódromo, Sant’Ana confirma que o local está oficialmente interditado pela Justiça, sem que nenhuma decisão contrária ao fechamento tenha sido expedida. Apesar disso, o centro popular segue com seu funcionamento normal, sem nenhuma ação da Prefeitura de Marília para que o comércio seja interrompido.

“O Tribunal ainda vai examinar o mérito. Por enquanto, o local está interditado, apesar de ter gente passando por ali”, analisa o promotor. “Uma vez fiz uma vistoria lá e um secretário do prefeito foi comigo. Ele prometeu que no futuro teria um Camelódromo maior, moderno e bem instalado. O que aconteceu? Nada! Você pode confiar?”, questiona ainda o representante do Ministério Público.

Sant’Ana explicou que, depois da interdição do Camelódromo ter sido determinada pela Justiça, o Executivo entrou com recurso no TJ para tentar derrubar a medida de realocação dos comerciantes.

“O desembargador concordou, mas manteve a interdição. Isso significa que está interditado. Eu falei que não concordo. Na minha opinião, é preciso tirar o pessoal de lá, acomodar em outro lugar e fazer a obra. Depois, se o Corpo de Bombeiros fizer a vistoria e constatar que está tudo certo, voltam para lá, mas a Prefeitura de Marília não quer fazer isso”, critica o promotor.

MULTA

Sobre a multa de R$ 100 mil por dia em caso de não interdição do local, Sant’Ana esclarece que a questão ainda será decidida pelo Tribunal de Justiça.

“O desembargador não suspendeu a interdição. Agora é preciso aguardar o Tribunal para saber se a multa será cobrada ou não. Estou esperando esse retorno do Tribunal”, afirma.

OUTRO LADO

O Marília Notícia questionou a Prefeitura de Marília sobre o funcionamento do local e o possível pagamento de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da obrigatoriedade de interdição.

A resposta encaminhada pela assessoria foi que a situação “está pacificada, aguardando decisão da Justiça”.

O MN também encaminhou as mesmas questões para o Tribunal de Justiça.

Em nota, o TJ-SP informou que houve recurso contra a decisão, que foi julgado liminarmente no dia 7 de julho e suspendeu a decisão, “no tocante à obrigação de realocar os comerciantes que exercem suas atividades no camelódromo municipal ora interditado, até julgamento deste agravo”.

Faça parte do nosso grupo no WhatsApp. Clique aqui!