Camarinha não assina criação da ‘CPI da merenda’

O deputado estadual por Marília, Abelardo Camarinha (PSB), se posicionou contra a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os desvios de dinheiro público referente a operações envolvendo a merenda escolar do estado de São Paulo.

Das 32 assinaturas necessárias para a instauração da CPI da Merenda Escolar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), os deputados da oposição tinham 25 até esta quinta-feira (5).

Os deputados que não querem instaurar a ‘CPI da merenda’ foram 69, incluindo Camarinha, que não se pronunciou sobre o assunto até agora.

No momento, funcionam cinco comissões parlamentares de inquérito na Casa. Pelo regimento interno do Legislativo, apenas cinco podem funcionar concomitantemente. Para que uma sexta comissão seja aberta, são necessários 48 votos.

Desocupação de plenário da Alesp

O presidente da Alesp, Fernando Capez, disse hoje (5) que a 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar à Procuradoria da Alesp, determinando a desocupação imediata do Plenário Juscelino Kubitschek, ocupado há mais de 40 horas por estudantes. Eles exigem a instauração da CPI.

Segundo Capez, que é um dos principais alvos da investigação, os cerca de 50 ocupantes serão intimados individualmente a deixarem o local e terão 24 horas para isso. Caso não saiam, terão que pagar multa, também individual, de R$ 30 mil para cada dia que permanecerem. As multas serão nominais a quem for identificado.

“Em seguida, isso irá para uma Câmara de Conciliação para que a execução da desocupação se faça de maneira com que não haja confrontos ou feridos e com acompanhamento do Conselho Tutelar porque há notícias de que há menores de idade”, disse.

Capez garantiu que a Polícia Militar está no local apenas para garantir a segurança dos próprios manifestantes e para evitar que outros estudantes entrem e aumentem o número de ocupantes, o que dificultaria a desocupação. Entretanto, a liminar diz que caso não haja obediência à determinação judicial, a PM tem autorização para forçar a saída.

De acordo com Henrique Domingues, estudante da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo, que está apoiando o movimento, a pauta de ocupação é clara e não há uma predisposição em sair do plenário.

“O máximo que conseguimos até agora foi que Capez se comprometesse, em dez dias, a obter as assinaturas caso desocupássemos,mas isso para nós é pouco tangível”, disse o estudante.

O presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas, Emerson Santos, disse que os estudantes querem apenas que seja usado um mecanismo da Alesp para investigar quem são os “ladrões de merenda”.

“Vamos dialogar com o movimento para decidir se ficamos ou saímos”. Em apoio ao movimento, cerca de 30 barracas foram montadas em frente ao prédio da Alesp.

 

Nota do editor: O deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) entrou em contato com a direção do Marília Notícia no dia 06/02/2018, após o link da notícia veiculada originalmente em 05/05/2016 viralizar nas redes sociais, para explicar que no dia da publicação ele realmente ainda não havia assinado o pedido da CPI. Camarinha afirma que posteriormente a esta data, ele assinou e apoiou o prosseguimento das investigações.