Câmara vota projetos sobre empreendedorismo, emprego e inclusão

A Câmara de Marília vota seis projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira (24), às 16h. Entre as propostas estão medidas para estimular o empreendedorismo entre jovens, incentivar a inserção de idosos no mercado de trabalho e ampliar a comunicação alternativa em espaços públicos.

De autoria da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), o Projeto de Lei 65/2026 estabelece a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo, por meio do Projeto Jovens Empreendedores – Primeiros Passos. A proposta, que tem emenda em segunda discussão, é voltada a pessoas de 6 a 29 anos.

Entre os objetivos estão incentivar a criação de projetos produtivos, disseminar a cultura empreendedora, aproximar o conhecimento científico e tecnológico das atividades de mercado e estimular ideias de negócios.

Também será votado o Projeto de Lei 74/2026, do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), que cria o Programa Emprego 60+, voltado ao estímulo à inserção de idosos no mercado de trabalho.

A proposta prevê a criação de um sistema de informações sobre oportunidades de trabalho remunerado ou voluntário para auxiliar na reinserção da população idosa em atividades profissionais. O projeto também busca reduzir o preconceito relacionado à idade nos processos de contratação e no ambiente de trabalho, além de ampliar redes de contato e reduzir a dependência econômica.

Outros projetos

De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei 141/2026 autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no Orçamento vigente. Os recursos serão destinados ao subsídio do contrato com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável (Condesu), autorizado pela Lei 9.498/2026, e ao custeio de despesas com iluminação pública.

Segundo a Prefeitura, a adequação orçamentária é necessária para garantir a execução das despesas relacionadas à participação do município no consórcio e a compatibilidade com os instrumentos de planejamento e orçamento.

O Projeto de Lei 95/2026, do vereador João do Bar (PSD), denomina “Sítios de Recreio Bento Alberto Nonato – São José da Boa Sorte” e “Avenida Edson Antônio Lima” a Rua 01 do Loteamento Sítios São José da Boa Sorte, no distrito de Dirceu, aprovado pelo Decreto Municipal 14.399/2024. Segundo o autor, a denominação oficial contribui para a organização urbana, a identificação postal e fiscal, a segurança dos registros imobiliários e a prestação de serviços públicos.

Já o Projeto de Lei 109/2026, do vereador Guilherme Burcão (DC), altera a Lei 7.217/2010 para incluir o “Projeto Velha Guarda” no calendário de datas comemorativas e eventos do município, em 12 de maio. Segundo o vereador, o projeto teve início em 12 de maio de 2023 e promove rodas de samba com a participação de músicos, amigos e admiradores do gênero.

Por fim, o Projeto de Lei 122/2026, também de autoria de Vânia Ramos, altera a Lei 9.311/2025, que trata da implantação do Programa de Comunicação Alternativa nas escolas da rede municipal. A proposta amplia a iniciativa para praças públicas, unidades de saúde, terminais urbanos, parques e espaços de lazer. Segundo a vereadora, a medida busca ampliar a acessibilidade comunicacional e a inclusão social de pessoas com deficiência.

Sessão

A sessão ordinária será realizada às 16h desta segunda-feira (24). A transmissão será feita pela TV Câmara de Marília, no canal aberto 31.2, no canal 21 por assinatura, além dos canais oficiais da Câmara no YouTube e no Facebook.