Câmara vota equiparação do piso para professores nesta segunda-feira

A Câmara dos Vereadores realiza nesta segunda-feira (22) a 16ª sessão ordinária de 2023, com a votação de quatro projetos. Um deles deve estabelecer o novo piso salarial do magistério para professores.

No encontro camarário, os parlamentares também vão decidir um projeto para alterar o requisito de escolaridade para provimento dos cargos em comissão de chefes e assessores do legislativo mariliense.

O Projeto de Resolução 6/2023, de autoria da Mesa Diretora, altera o requisito escolaridade para os cargos de chefe de gabinete da presidência e de vereador, assessor de imprensa, assessor de gabinete do presidente e de vereador, que passará a requerer ensino superior para quem for assumir as funções.

Para que não haja prejuízo aos atuais nomeados, nem mesmo transtornos aos vereadores, tendo em vista que já possuem uma estrutura em pleno funcionamento de suporte de gabinetes, as alterações propostas terão início apenas na próxima legislatura, que tem início em 1º de janeiro de 2025.

Conforme o Legislativo, as alterações estão em conformidade com apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e, segundo o Projeto de Resolução, a proposta não vai aumentar as despesas da Câmara.

O Projeto de Lei 22/2023, de autoria da vereadora Daniela D’Ávila (PL), dispõe sobre prioridade nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo município, para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda. Se aprovada, a nova lei vai destinar a reserva de 3% das unidades habitacionais.

Já o Projeto de Lei 50/2023, de autoria do vereador Elio Ajeka (PP), considera de utilidade pública municipal a Organização Não Governamental (ONG) Ágape Social, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede em Marília.

Ainda será votado o Projeto de Lei Complementar 10/2023, de autoria do prefeito Daniel Alonso (sem partido), que estabelece a aplicação do novo piso salarial nacional para os profissionais do magistério, que prevê um aumento de 8,5% nos valores pagos aos professores e diretores de Marília.

O impacto financeiro nos cofres municipais com a implantação da medida pode ser de R$ 838 mil por mês ou R$ 10 milhões a mais ao ano. Ao todo, devem ser beneficiados 1.589 professores.

Pela proposta, que deve ser apreciada pelos vereadores dentro das próximas semanas, a remuneração inicial dos educadores das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) vai passar de R$ 3.055,55 para R$ 3.315,00.

Já para os professores de Escolas Municipais de Educação Fundamental (Emefs), o salário inicial sobe de R$ 3.666,60 para R$ 3.978,00, acréscimo de 8,5%.

Ordinariamente, o encontro dos vereadores em plenário ocorre as segundas-feiras na Câmara Municipal, a partir das 16h.