Câmara vota concessão de praças e prorrogação de plano municipal

A Câmara Municipal de Marília vai votar seis projetos de lei na sessão ordinária desta próxima segunda-feira (15), marcada para as 17h. Entre as matérias, está a proposta da Prefeitura que prorroga por um ano a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), em razão da extensão do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025, conforme a Lei Federal 14.934/2024.

O primeiro item da pauta é o projeto de lei 152/2025, do Executivo, que revoga dispositivos da Lei 2.711/1981 e retoma para o município uma área de 726,10 metros quadrados no Jardim Bela Vista. O terreno havia sido doado ao Centro Comunitário local, mas a obra não foi iniciada. A Procuradoria Geral do Município sugeriu a reversão da área para viabilizar obras de iluminação pública.

Na sequência, será apreciado o projeto de lei 153/2025, que prorroga o PME. O Executivo também é autor da matéria 165/2025, que trata da concessão de uso de nove praças e uma área pública, com regras específicas para contratos. A Prefeitura afirma que a medida busca organizar e regularizar o uso de espaços municipais, conciliando interesse público e exploração econômica supervisionada pelo poder público.

Entre as propostas do Legislativo, está a proposta 128/2025, do vereador Batata (PP), que inclui o Dia do Jipe da Pessoa com Deficiência no calendário oficial, em 27 de julho. Outro projeto, do vereador Junior Féfin (União), reconhece a Sociedade Esportiva Craquinho como de utilidade pública. Já a vereadora Fabiana Camarinha (Podemos) propõe o mesmo reconhecimento para a Associação dos Surdos de Marília (Asurm).

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 31.2 aberto e 21 por assinatura), além do YouTube e do Facebook oficiais.