Câmara vota benefícios para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos

A Câmara de Marília realiza na próxima terça-feira (6) a 40ª sessão ordinária, discutindo indicações, requerimentos e seis projetos. O encontro seria no dia anterior, mas foi alterado devido ao jogo da Seleção Brasileira contra a Coreia do Sul, pela Copa do Mundo do Catar. Uma das discussões será sobre a implantação de sistema de pontuação diferenciado para pretos, pardos e indígenas, em concursos públicos de Marília.

É a segunda sessão seguida da Câmara de Marília adiada por causa de jogos do Brasil na Copa do Mundo. Nesta segunda-feira (28), devido à partida contra a Suíça, que terminou com vitória brasileira por 1 a 0, a sessão já havia sido adiada para terça-feira (29).

O Projeto de Lei 31/2022, da Prefeitura de Marília, discutirá sobre o sistema diferenciado de pontuação em concursos, denominada “Lei Doutor Nadir de Campos”. De acordo com a exposição de motivos do prefeito Daniel Alonso (PL), a proposta foi elaborada pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Marília, com apoio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

“Essa relação racial é histórica, cultural e social no Brasil, denominada “Racismo Estrutural”, que é a marginalização da população negra e está relacionada a uma violação dos direitos humanos”, afirma no texto do Projeto de Lei.

O projeto propõe ainda que seja denominada ”Lei Doutor Nadir de Campos”, em homenagem ao advogado, ex-secretário municipal da Administração, ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Marília, falecido em 11 de maio de 2021, cuja trajetória pessoal, profissional e política se identificou com os ideais da igualdade racial.

Os vereadores também votarão o Projeto de Lei 122/2022, modificando a lei que dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Segundo a justificativa dada sobre o projeto, foi destacado que uma alteração realizada no ano passado deixou a estrutura desatualizada.

O Projeto de Lei 123/2022 propõe que os empregados da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), que prestam serviços no cemitério da Saudade, poderão ser cedidos à Prefeitura de Marília.

Os vereadores devem aprovar o Projeto de Lei 129/2022, que denomina a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Flauta Mágica, apenas para corrigir o seu endereço, na rua Serapião Costa Ramos.

A Câmara votará o Projeto de Lei 130/2022, autoriza a Prefeitura de Marília a celebrar parcerias com a finalidade de implantação de horta comunitária nos terrenos baldios. A Lei 6608/2007 já trata do assunto, mas a atualização busca a supressão da expressão “orgânica”, visando ampliação e integração aos projetos da política de segurança alimentar.

Ainda durante a 40ª sessão ordinária do ano, os vereadores votarão o Projeto de Lei 62/2022, de autoria do vereador Marcos Rezende(PSD), denominando dispositivo viário “Luiz Carlos Jorge” a rotatória instalada na avenida Joaquim Cavina, no entroncamento com as ruas José de Abreu Neto e Jorge Wilton Vitzel, no bairro Parque das Esmeraldas II.