Câmara retorna sob pressão para revogar Lei das Sacolinhas

Os vereadores retornam ao plenário da Câmara Municipal de Marília na tarde desta segunda-feira (4) para a primeira sessão ordinária do segundo semestre, após o recesso parlamentar de julho.

A retomada das votações de projetos, requerimentos e indicações ocorre após a entrada em vigor — em 15 de julho — da chamada Lei das Sacolinhas, norma municipal que determinou a substituição das sacolas plásticas.

Desde então, os supermercados deixaram de oferecer gratuitamente as sacolas convencionais, que foram retiradas dos caixas. No lugar, passaram a disponibilizar embalagens semelhantes, vendidas por R$ 0,13 cada (modelo menor) e R$ 0,24 (modelo maior).

A cobrança ainda gera reclamações entre consumidores, conforme apurado pelo Marília Notícia em supermercados da cidade. Com o retorno das sessões, os vereadores voltam a ficar expostos à pressão popular.

PROPOSTA DE REVOGAÇÃO

O tema pode voltar em breve ao plenário. Durante o recesso, dois projetos de lei foram protocolados no Legislativo e entraram em análise jurídica e nas comissões parlamentares a partir desta sexta-feira (1º).

O vereador Guilherme Burcão (DC) propõe a revogação da Lei das Sacolinhas. Em entrevista ao MN, o parlamentar argumentou que o custo das sacolinhas prejudica o consumidor. “Vai doer no bolso do povo”, disse.

Na outra proposta, o vereador Júnior Féfin (União Brasil) sugere que estabelecimentos privados e órgãos públicos ofereçam gratuitamente “ao menos uma alternativa às sacolas plásticas convencionais poluentes”.

Nos bastidores, o tema é tratado com discrição. Além dos dois autores, nenhum outro parlamentar se manifestou publicamente sobre a lei. O MN apurou, no entanto, que a maioria da Câmara seria favorável à manutenção da norma.

PROJETO ALTERNATIVO

O silêncio predominante no Legislativo segue o roteiro político traçado pelo MN ainda na primeira semana de vigência da Lei das Sacolinhas: a espera por uma possível reação do eleitorado.

Mesmo diante das críticas, sobretudo nas redes sociais, a avaliação entre vereadores ouvidos sob condição de anonimato é que a mobilização popular ainda seria insuficiente para forçar mudanças no texto legal.

Nem mesmo protestos presenciais costumam alterar o curso das decisões na Câmara de Marília. Em novembro de 2021, por exemplo, a maioria dos parlamentares aprovou a reforma previdenciária do funcionalismo público, apesar da forte presença de servidores nas galerias e da tentativa de invasão do plenário.

Ainda assim, de acordo com as mesmas fontes, discute-se internamente a possibilidade de apresentar um projeto alternativo. As eventuais mudanças dependeriam da conciliação entre interesses públicos e privados.

A Lei das Sacolinhas conta com apoio da Associação Paulista de Supermercados (Apas), da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim) e de órgãos de fiscalização como o Procon e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).