Câmara reduz reajuste do IPTU e aprova programa de anistia

Com sua nova formação, a Câmara Municipal de Marília se reuniu na manhã desta segunda-feira (11) em sessão extraordinária. Na pauta, projetos enviados pela Prefeitura para definir correção de imposto e anistia foram aprovados em primeira e segunda discussão.

Os vereadores fixaram um novo indicador anual para atualizar a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) – após recuo governista – e também endossaram o Programa de Anistia de juros e multas, para quem deseja ficar em dia com o fisco do município.

Os dois projetos foram apresentados aos vereadores em audiência com o prefeito Daniel Alonso (PSDB) na manhã de quarta-feira (6) da semana passada, com a presença de nove, dos 13 parlamentares.

A sessão extraordinária precisaria acontecer até 13 de janeiro para haver tempo hábil aos ajustes no cálculo do IPTU, emissão de carnês do tributo e cálculos de dívidas tributárias vencidas.

Após um ano sem a possibilidade de programa de anistia – por causa das eleições – a intenção agora é oferecer descontos para incentivar a regularização de débitos por período determinado. A ideia é potencializar a arrecadação própria do município.

O segundo projeto em pauta substituiu, como indexador para a atualização anual dos valores do IPTU, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O primeiro ficou em 4,3% entre dezembro de 2019 e novembro de 2020, enquanto o segundo foi de 24,5% no mesmo período. O IGP-M era usado desde 2015.

As duas matérias já tinham parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Servidor Público. Emendas feitas pelos vereadores acabaram retiradas.