Câmara realiza sessão nesta 2ª com nova denúncia contra o prefeito

A Câmara dos Vereadores de Marília realiza nesta próxima segunda-feira (26), a partir das 16h, a 25ª sessão ordinária de 2024, com diversos assuntos em pauta, incluindo mais uma denúncia contra o prefeito Daniel Alonso (PL). Além disso, haverá discussão de projetos de lei. O encontro legislativo discutirá a transferência da administração do cemitério da Saudade e rodoviária de Marília.

Após a apresentação de indicações e requerimentos, será feita a leitura de uma denúncia popular que solicita a abertura de Comissão Processante (CP) contra o chefe do Executivo por suspeita de improbidade administrativa. A queixa cita danos ao erário, vantagens a terceiros e falta de fiscalização em contrato público com empresa privada para obras no município. Todas as denúncias apresentadas anteriormente aos vereadores foram rejeitadas.

ORDEM DO DIA

Os dois primeiros projetos discutidos visam transferir a administração do cemitério da Saudade e da rodoviária de Marília para a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb). Essa medida tem como objetivo melhorar a prestação de serviços, considerando a grande demanda da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços.

A proposta inclui a transferência de bens, créditos, débitos, adequações orçamentárias e a criação de funções na Emdurb para a gestão dessas áreas.

Em decorrência da transferência da administração do cemitério da Saudade e da rodoviária, a Câmara discutirá a extinção e transformação de funções na Prefeitura de Marília. O projeto extingue as funções de coordenador de serviços da rodoviária, encarregado de serviços da rodoviária e encarregado de serviços do cemitério. Além disso, a função de supervisor administrativo do cemitério e rodoviária será transformada em supervisor de serviços administrativos da Limpeza Pública.

O Código Tributário também será alterado. Devido à transferência da administração do cemitério da Saudade para a Emdurb, a Câmara analisará a revogação de dispositivos do Código Tributário do Município, referentes às taxas do serviço. A Emdurb passará a ser responsável pela instituição e cobrança de tarifas e preços relacionados aos trabalhos.

Ainda haverá discussão sobre permuta de área pública para alargamento de rua. Uma matéria propõe a permuta de uma área pública localizada na quadra O do loteamento Villa Flora Aquarius, por outra área de propriedade da empresa WW Marques Intermediação de Negócios Ltda. O espaço a ser recebido pela Prefeitura será destinado ao alargamento da rua Fortunato Guerra.

Por último, será discutida a modificação na composição da Junta de Recursos Fiscais (JRF). A mudança visa agilizar os julgamentos de recursos, garantindo maior celeridade e justiça aos processos. A alteração substitui o representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano por um representante da Secretaria Municipal da Administração na composição da Junta.

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