Câmara prorroga prazo para prefeituras acabarem com lixões

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (14) a prorrogação do prazo para que as prefeituras possam colocar fim aos lixões, que devem ser substituídos por aterros sanitários.

O prazo para que os municípios se adequassem à Lei de Resíduos Sólidos, promulgada em 2010, terminou em agosto deste ano. Agora, foi prorrogado para 2018.

A mudança faz parte da MP (medida provisória) 651, que trata de incentivos tributários. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, chegou a retirar o artigo sobre os lixões do texto, após acordo com governo e líderes de partidos.

Pouco antes da votação, no entanto, a Câmara optou por recolocar o tema no texto da MP.
O texto vai agora para o Senado, onde precisa ser votado até o dia 6 de novembro. Se não for aprovada até essa data, a MP perde a validade.

Folhapress