O prazo para que os municípios se adequassem à Lei de Resíduos Sólidos, promulgada em 2010, terminou em agosto deste ano. Agora, foi prorrogado para 2018.
A mudança faz parte da MP (medida provisória) 651, que trata de incentivos tributários. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, chegou a retirar o artigo sobre os lixões do texto, após acordo com governo e líderes de partidos.
Pouco antes da votação, no entanto, a Câmara optou por recolocar o tema no texto da MP.
O texto vai agora para o Senado, onde precisa ser votado até o dia 6 de novembro. Se não for aprovada até essa data, a MP perde a validade.
Folhapress
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