Câmara discute vetos do prefeito Daniel Alonso nesta 2ª

A ordem do dia da sessão ordinária da Câmara de Marília, desta segunda-feira (21), prevê a discussão de vetos feitos pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) contra quatro projetos de lei aprovados pelos vereadores.

São três casos de vetos parciais, em que o chefe do Executivo cortou trechos impostos pelos parlamentares no Orçamento de 2022 e nas proposituras que passam a gestão do Cemitério da Saudade e do Terminal Rodoviário para a Prefeitura e mudam as taxas destes serviços.

Há ainda o veto total do prefeito contra lei do presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD) – afastado devido à internação por Covid-19 – que cria o auxílio para competições amadoras.

Para derrubar os vetos é necessária maioria simples dos votos na Câmara – ou seja, basta que metade dos parlamentares, mais um, se posicione pela queda.

OUTROS PROJETOS

Será votado como objeto de deliberação o projeto do vereador Danilo da Saúde (PSB) que prevê a criação da campanha “Novembro Roxo” e do “Dia Municipal da Prematuridade”, em 17 de novembro. Em caso de aprovação, o tema volta para a pauta para ter seu mérito discutido.

Em primeira discussão, mas sobrestado até que os vetos sejam apreciados pelo plenário, está previsto o projeto do vereador Evandro Galete (PSDB) que “dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano, obrigando as empresas concessionárias atender linhas suburbanas, que servem aos distritos”.

Há ainda a previsão de debate em primeira discussão de três projetos da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), incluídos na ordem do dia após requerimento verbal.

Um dos projetos de Vânia cria o programa “Prevenção contra as Drogas” nas escolas públicas municipais, outro dispõe sobre a divulgação do Disque 100 (Direitos Humanos) e o terceiro obriga o transporte público a também divulgar o canal.