Câmara discute construção de moradias e aumento da cesta natalina

A Câmara Municipal de Marília vota nesta próxima segunda-feira (3), a partir das 16h, oito projetos de lei incluídos na Ordem do Dia da sessão ordinária. Entre as matérias estão a proposta da Prefeitura que desafeta uma área pública para construção de moradias populares e o projeto que reajusta o valor da cesta natalina dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas — este último depende da conclusão de pareceres técnicos para ser apreciado.

O Projeto de Lei 194/2025, do Executivo, autoriza a desafetação e a incorporação de uma área de 24.530,48 metros quadrados no Núcleo Habitacional Doutor Aniz Badra, na zona norte, para uso em programas de habitação popular. Segundo a administração municipal, a medida visa atender ao déficit habitacional e integra políticas públicas voltadas à inclusão social e ao direito à moradia.

Também de autoria do Executivo, a proposta 192/2025 propõe alterações na Lei 8.715/2021, que trata da composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comsea). A mudança busca garantir paridade entre representantes do governo e da sociedade civil, além de adequar a norma municipal às legislações estadual e federal.

Outras matérias incluem o reconhecimento de utilidade pública da Associação Mariliense de Apoio e Assistência ao Renal Crônico (Amar), de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), e da Associação Atlética Handebol Marília (AAHM), apresentada pela vereadora Fabiana Camarinha (Podemos).

O vereador Elio Ajeka (PP) quer declarar o “Sanduíche Chinelão” como patrimônio gastronômico e prato típico de Marília, enquanto Wellington Corredato (Batata), também do PP, pede o reconhecimento de utilidade pública para a Associação Educacional Latino-Americana. Já Thiaguinho (PP) sugere denominar de Arnaldo Costa Guimarães a Rua 5 do loteamento Chácaras de Recreio Recanto Azul.

Na dependência de pareceres, o Projeto de Lei 204/2025, do Executivo, propõe reajustar o valor máximo da cesta natalina de R$ 300 para R$ 375, com base na alta dos preços dos produtos que compõem o benefício. A proposta exige maioria absoluta (pelo menos nove votos) para aprovação.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília (canal 31.2 aberto, canal 21 a cabo), além do YouTube e Facebook oficiais.