Câmara devolve projeto de regulamentação do Uber ao prefeito

A Câmara de Marília devolveu ao prefeito Daniel Alonso (PSDB) o projeto de regulamentação do Uber e outros aplicativos similares de transporte de passageiros no município enviado na terça-feira (21) pelo chefe do Executivo.

“A matéria não irá tramitar pelas comissões internas”, diz um comunicado do Legislativo local sobre o projeto que pretendia criar uma série de exigências, além de taxas, para a prestação do serviço na cidade.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o motivo da devolução é que já tramita na Casa de Leis um projeto semelhante.

Na avaliação do presidente da Câmara, Delegado Wilson Damasceno (PSDB), a proposta do Executivo tinha “caráter restritivo e inviabilizaria o desenvolvimento do transporte oferecido por aplicativos”.

“Temos consciência que o serviço de viagens por aplicativo necessita ser regulamentado para garantir a segurança e incentivar a livre concorrência com os demais serviços de transporte”, contextualizou o presidente da Câmara.

A proposta de regulamentação foi assinada pelo prefeito em reunião com cerca de 60 membros do Sindicato dos Taxistas de Marília. A entidade comemorou o documento, que acaba de ser descartado pelos parlamentares.

Alguns vereadores também participaram da reunião, mas ficaram de fora motoristas de aplicativos e outros setores marilienses que utilizam esse meio de transporte.

Saiba mais sobre a proposta que havia sido apresentada pelo Executivo para regulamentar o transporte de passageiros, [clique aqui].

Aplicativo

Marcelo Sanches, 45 anos, trabalha com o Uber há dois meses. Para ele, os aplicativos precisam sim de regulamentação, mas a questão envolve vários fatores e pontos de vista. “Faltou diálogo”, diz ele.

“A Prefeitura fez a reunião certa, mas com as pessoas erradas. Tinha que ser com os motoristas dos aplicativos, não com os taxistas”, comenta. De acordo com ele, agora o prefeito fez um convite “para conhecer como funciona” o trabalho dele e de seus 250 colegas que já operam na cidade, segundo estima.

“O aplicativo já tem suas taxas. Estamos questionando as taxas que estão querendo nos cobrar pela Prefeitura”, comenta Sanches que disse ter sido ameaçado por taxistas momentos antes da reunião com o prefeito. O MN já recebeu outros relatos sobre hostilidades em outras ocasiões.

“Se incluírem muita taxa fora do plano da Uber, o serviço será desativado e o maior prejudicado é a população, que cada vez mais está adotando esse tipo de meio de transporte na rotina”, diz o motorista de aplicativos.

Taxistas

O presidente do sindicato dos taxistas, Valter Capel, havia considerado justo o projeto preparado pela administração municipal.

“Estamos atendendo a cidade de Marília há mais de 80 anos e nosso objetivo é continuar prestando os nossos serviços da melhor forma possível”, disse antes de saber que o projeto foi devolvido.

A reportagem conversou com Capel nesta quinta-feira (23) e ele afirma que a categoria vai conversar com os vereadores. A prerrogativa para enviar o projeto sobre o assunto seria da Prefeitura, segundo o sindicalista.

Ele ainda argumenta que, caso não seja feita regulamentação adequada dos aplicativos, os taxistas também exigirão a dispensa das exigências que hoje existem para exercício da profissão. “Vamos brigar por isso, pois nós temos que fazer cursos, temos que cumprir uma série de obrigações, comprar taxímetro e outros gastos obrigatórios”.

O sindicalista afirma que são 130 taxistas em Marília que precisam de concessão da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb) e, juntos, recolheram em março cerca de R$ 50 mil em taxas.

“Os motoristas de aplicativo não recebem quase nada, estão desesperados e fazem os bicos para sobreviver sem emprego. Taxista não é bico, é profissão”, defende Capel.

Uber

A reportagem procurou a Uber para comentar a questão envolvendo a regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros em Marília, mas ainda não houve retorno.