A Câmara de Tupã aprovou nesta semana um projeto da Prefeitura do município que redefine a estrutura administrativa.
A matéria foi aprovada logo depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou inconstitucionais mais de 100 cargos em comissão da administração municipal.
O documento propôs o desmembramento de secretarias e o estabelecimento de novas competências e atribuições para cada uma delas.
O projeto desmembrou, por exemplo, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Também houve mudanças nas denominações e estruturas dos cargos em comissão e funções de confiança, em adequação às novas pastas e responsabilidades.
O texto foi aprovado por 11 dos 15 vereadores. Votaram contra apenas os parlamentares Renato Fresneda Delmori (PL), Marcos Rogério Gasparetto (PSD) e Cristina Vicente dos Reis Fernandes (PC do B). O vereador Eduardo Akira Edamitsu (PSD) estava ausente.
Veja abaixo o documento na íntegra:
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