A Câmara de Tupã (distante 75 quilômetros de Marília) aprovou, nesta quarta-feira (22), em sessão extraordinária, um projeto de reestruturação de cargos na Prefeitura Municipal.
Foram incorporadas e alteradas algumas secretarias, mas a grande novidade foi a criação de 104 cargos comissionados no município. Outros 13 foram extintos.
Vale lembrar que o prefeito Caio Aoqui (PSD) assumiu a cidade na gestão passada, depois que o prefeito eleito José Ricardo Raymundo foi cassado pelo Poder Legislativo. O fim da farra de cargos foi um dos compromissos do atual prefeito.
A sessão ocorreu de forma remota porque no mês passado o teto do plenário desabou. O Projeto de Lei Complementar 27/2021 aprovado extingue, por exemplo, a Secretaria Municipal de Turismo, o Departamento de Turismo e a Assessoria de Turismo.
A Secretaria Municipal de Relações Institucionais passou a ser chamada de Secretaria Municipal de Gabinete e Turismo.
O texto, entre outras questões, prevê a criação de uma Secretaria de Comunicação, e o desmembramento das pastas da Agricultura e Meio Ambiente.
A Secretaria da Assistência Social passa a ser Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Diversas alterações constam no projeto que pode ser acessado na íntegra no site da Câmara [clique aqui].
A justificativa do projeto é uma reestruturação do Poder Público. Isso porque em 2015, 240 cargos comissionados foram extintos para cumprir uma decisão da Justiça. Os salários previstos para os novos 104 cargos variam de R$ 1,7 mil a quase R$ 6 mil.
A estimativa é que a despesa adicional no município, a partir das nomeações, aumente em R$ 5,6 milhões.
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