Câmara de Marília muda regras internas

A Câmara publicou na edição de ontem (10) do Diário Oficial do Município de Marília algumas alterações no Regimento Interno da Casa.

Com as modificações, as votações para destituição de membro da Mesa Diretora no caso de omissão, falta ou ineficiência no desempenho de suas funções será realizada de forma aberta, ou seja, os vereadores terão que votar verbalmente. A votação de vetos do prefeito e projetos aprovados pelos vereadores também será apreciado pela Câmara em voto aberto.

Outra modificação tratou do período para a convocação de suplente em caso de licença de vereador. A partir de agora, o chamamento não poderá ser realizado em prazo inferior a trinta dias. As outras medidas regulamentam forma de apreciação de propostas e permitem acelerar processos de votação, com redução de leituras de artigos e organização de trâmite acelerado de medidas.

Todas as alterações entrarão em vigor a partir de fevereiro de 2016, já que a última sessão ordinária será realizada na próxima segunda-feira (14). O recesso parlamentar começa no dia 15 de dezembro e termina no dia 31 de janeiro.

Informações da Matra