Câmara de Marília aprova redução temporária de 50% do ITBI

A Câmara de Marília aprovou em sessão extraordinária nesta segunda-feira (21) a redução temporária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (IBTI).

O projeto de autoria da administração municipal criou o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral.

O imposto pago quando se faz uma transação envolvendo uma casa, terreno ou apartamento, por exemplo, cairá pela metade durante 40 dias.

A redução será de 2% para 1% sobre negócios feitos com recursos próprios e de 1% para 0,5% quando a moradia envolver recursos do Sistema Financeiro de Habitação.

O objetivo da Prefeitura, segundo justificativa da propositura, é estimular um aumento da arrecadação com o ITBI, que está abaixo do esperado para o ano. A expectativa era de receitas de R$ 11,9 milhões, mas só foram registrados R$ 10,6 milhões.

É mais uma medida da administração no sentido de melhorar a situação dos cofres municipais, que vêm recebendo alertas frequentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

Isenção de IPTU

Como objeto de liberação – autorização para passar a tramitar entre comissões da Câmara e ter seu mérito votado pelos vereadores – foi aprovado um projeto de lei que isenta de pagar o do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) imóveis com testada de frente para vias onde são realizadas feiras livres.

A votação aconteceu em sessão extraordinária com voto de desempate a favor do projeto dado pelo presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD). A autoria é do vereador Evandro Galete (Pode).