Câmara de Cafelândia revoga alta de salário aos vereadores

A Câmara de Cafelândia (distante 74 quilômetros de Marília) revogou em sessão extraordinária nesta quarta-feira (25) a lei que permitia reajuste de 10,54% sobre os salários dos próprios parlamentares.

A votação foi unânime depois que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito para apurar a possibilidade de ato de improbidade administrativa.

O projeto que previa a revogação da lei foi apresentado pela mesa diretora da Casa. Na justificativa, o presidente Paulo Cesar Nunes Anzai (PSD) disse que a medida visava atender à recomendação do MP.

“Tendo em vista a recomendação do Ministério Público de Cafelândia, a presente propositura visa dar cumprimento à presente recomendação, com a finalidade de revogar a Lei Municipal nº 3.835/2022”, diz o texto.

Segundo a Promotoria, os subsídios dos vereadores só podem ser fixados pela legislatura anterior. Portanto, o reajuste só começaria a valer a partir dos próximos mandatos.

Ainda conforme o MP, o regimento interno da Câmara de Cafelândia também proíbe alteração, de qualquer tipo, nos subsídios dos parlamentares dentro da mesma legislatura.

O MP deu prazo de 30 dias ao presidente da Casa para que apresente cópia integral do procedimento legislativo que resultou na aprovação do reajuste, incluindo os pareceres das comissões. O chefe da Casa também deverá informar se nos últimos cinco anos houve a aprovação de leis semelhantes.

Com a revogação, cada vereador terá de devolver R$ 3.122 aos cofres públicos, valor referente ao reajuste de março a dezembro do ano passado, já que a lei tinha efeito retroativo a março.