Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (19), o plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei que obriga instituições particulares de ensino a simular evacuações de emergência.
Segundo a proposta, as instituições deverão oferecer ao menos uma vez por ano, até setembro, treinamentos adequados aos funcionários, professores e alunos e ainda implantar a brigada escolar.
“Esta medida de caráter preventivo tem por objetivo evitar tragédias que poderiam assumir proporções dramáticas e catastróficas nos espaços que atendem crianças e adolescentes”, justifica o texto.
TRANSPORTE ESCOLAR
O plenário também aprovou modificação à legislação que regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Município de Marília, alterando a proporção do número de veículos por habitantes da cidade.
Com a mudança proposta, será possível aumentar o número de veículos autorizados dos atuais 68 para 96. Segundo a matéria, a “atualização” combateria o transporte clandestino.
Ainda na sessão desta segunda-feira (19), os vereadores aprovaram a denominação de farmacêutico Luverci Pires da Silva à farmácia municipal da zona leste.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Durante a votação dos requerimentos, o plenário aprovou por unanimidade a realização de audiência pública para tratar sobre questões trabalhistas relacionadas a funcionários terceirizados da Educação.
Serão convocados a comparecer os secretários municipais da Educação, Helter Rogerio Bochi, e da Fazenda, Ramiro Bonfietti, e representante do Instituto de Apoio à Pessoa com Deficiência e à Inclusão Social (Iape).
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