Câmara aprova rastreadores gratuitos para pessoas com autismo em Marília

A Câmara Municipal de Marília aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (2), um projeto de lei que institui o Programa de Cessão e Fornecimento Gratuito de Dispositivos de Rastreamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual e deficiência cognitiva que apresentem risco de desorientação espacial, fuga ou desaparecimento.

A proposta é de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL) e prevê a disponibilização gratuita dos equipamentos como forma de ampliar a segurança dos beneficiários e proporcionar mais tranquilidade às famílias e responsáveis.

Segundo o parlamentar, a iniciativa reúne tecnologia, inclusão social e proteção de direitos fundamentais. Na justificativa do projeto, Damasceno afirma que a medida promove maior segurança, dignidade e qualidade de vida às pessoas com deficiência e seus familiares.

O projeto foi protocolado em 15 de abril, uma semana após a morte do adolescente João Raspante Neto, de 13 anos. O garoto, diagnosticado com TEA em grau severo (nível 3 de suporte, não verbal), desapareceu de uma chácara onde estava com a família e foi encontrado em uma das lagoas da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), na zona sul de Marília, após intensas buscas.

Apesar da aprovação, o projeto precisa passar por algumas etapas até que possa ser eventualmente aplicado. O primeiro é ser sancionado pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) ou promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, Danilo da Saúde (PSDB). Ainda assim, a compra de dispositivos de rastreamento demandaria processo licitatório a ser aberto pelo município.

Consulta preferencial

Também foi aprovado projeto de lei do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), que estabelece preferência no agendamento de consultas e exames na rede municipal de saúde para pais e responsáveis legais de pessoas com TEA e Síndrome de Down.

De acordo com o autor, a medida busca atender às necessidades específicas dessas famílias, garantindo atendimento mais humanizado e respeitoso. O vereador argumenta ainda que a proposta está alinhada à promoção da inclusão e à garantia de direitos das pessoas com autismo e Síndrome de Down.

Mais aprovações

Além das matérias de autoria parlamentar, os vereadores aprovaram três projetos encaminhados pela Prefeitura de Marília. Entre eles está o Plano Municipal pela Primeira Infância, destinado a orientar políticas públicas, ações e serviços voltados às crianças de zero a seis anos e suas famílias. O documento segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.257/2016 e foi elaborado pela Comissão Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, instituída pelo Decreto Municipal nº 14.782/2025.

Outra proposta aprovada autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria Estadual da Cultura, Economia e Indústria Criativa para a realização de projeto cultural. Conforme a justificativa da administração municipal, os recursos de custeio serão destinados ao desenvolvimento de ações voltadas à promoção, incentivo e fortalecimento da cultura local, além da ampliação do acesso da população às atividades culturais.

Os vereadores também deram aval ao projeto que trata do desdobro da área remanescente da matrícula 66.409 e da afetação de uma área para arruamento no Jardim Santa Paula, destinada ao prolongamento da rua Bento Biancardi. Conforme a Prefeitura, a medida atende à necessidade de adequação técnica da descrição da área, garantindo maior precisão e compatibilidade com os levantamentos e documentos urbanísticos atualmente adotados pelo município.