A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem (quinta-feira, 7), em caráter conclusivo, projeto de lei que garante prioridade especial às pessoas com mais de 80 anos. O projeto determina expressamente que essas pessoas terão prioridade nos atendimentos de saúde, exceto nos casos de emergência, e também em processos judiciais.
De autoria do deputado federal Simão Sessim (PP-RJ), o projeto altera o Estatuto do Idoso, que estabelece que as pessoas com idade superior a 60 anos têm direito a tratamento prioritário. De acordo com o parlamentar, o Estatuto do Idoso deixou uma lacuna ao não estabelecer prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos.
Segundo ele, com o aumento da expectativa de vida no Brasil, hoje já são mais de 3 milhões de brasileiros com mais de 80 anos.
Para Simão Sessim, a medida é justa socialmente e amparada na melhor lógica, “devendo ter a pessoa de quarta idade prioridade total nos serviços de saúde, tramitação de processos e em todos os direitos”.
Evento reuniu pesquisadores de diferentes regiões do país (Foto: Divulgação) A Universidade de Marília (Unimar)…
Gestão destaca reformas concluídas, novas unidades em construção e reforço de verbas federais (Foto: Divulgação)…
Em uma live, prefeito Diogo Ceschim e sua equipe anunciaram o pagamento integral do 13º…
Ação do “Tupã Mais Limpa” passou por Universo e Parnaso e segue neste sábado em…
Momento de reconhecimento da deputada (Foto: Divulgação) A Fundação Brasileira de Marketing contemplou a deputada…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou a sentença do júri…
This website uses cookies.
