Nesta quarta-feira (18), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara aprovou um projeto de lei que determina a realização gratuita de cirurgia plástica reparadora no SUS (Sistema Único de Saúde) a mulheres vítimas de violência de gênero. Agora, salvo recurso, o texto seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O texto, de autoria do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), determina que mulheres que sofreram violência devem ser informadas sobre o acesso gratuito à cirurgia perante apresentação de boletim de ocorrência que registre as agressões.
O projeto ainda prevê a formação de equipes de especialistas em cirurgia plástica, a distribuição de medicamentos nos períodos pré-operatório e pós-operatório e o encaminhamento do paciente a clínicas especializadas se houver necessidade de complementar o tratamento.
“A maioria dos casos de agressão às mulheres acontece com mulheres cujas condições socioeconômicas não suportam os custos de uma cirurgia plástica reparadora. Ficam, dessa forma, estigmatizadas pelo restante de suas vidas”, diz a justificativa do texto.
Fonte: Catraca Livre
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