Câmara aprova limite para mandato de ministros do STF

A comissão especial da Câmara que trata da Reforma Política manteve nesta quinta-feira, 10, a proposta do relator Vicente Cândido (PT-SP) para estabelecer um mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF).

O PSDB apresentou um destaque para retirar essa parte do texto, mas os deputados, em votação simbólica, optaram por manter a sugestão do relator.

Ao justificar a emenda, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou ser absolutamente favorável à proposta, mas defendeu que este não era o momento para discutir essa questão. “Como temos pouco tempo, tudo que perder o foco da reforma política, prejudica”, disse.

Ao defender a fixação dos mandatos, Vicente Cândido disse que essa era uma proposta de Estado e que se fazia urgente diante da atual “judicialização da política”. Para o petista, o atual modelo dá um poder excessivo aos ministros.

Atualmente, os ministros do STF são indicados pelo presidente e, depois de serem aprovados pelo Senado, assumem a vaga e podem permanecer no cargo até completarem 75 anos de idade.

Outras Cortes que também terão que seguir a mesma regra serão o Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, entre outros.

Por enquanto, os deputados já aprovaram a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanhas eleitorais e a adoção do chamado “distritão”, modelo pelo qual o candidato mais votado é eleito para o Legislativo.

A comissão, no entanto, rejeitou a ideia de extinguir os vices e a figura de suplente de senador.