Câmara aprova doações de áreas, repasse à Enfermagem e fim de conselhos

Sob protestos de galerias excepcionalmente lotadas nesta segunda-feira (23), o plenário da Câmara Municipal de Marília aprovou todas as 19 proposituras apreciadas em sessões ordinária e extraordinária.

Mais da metade foi de projetos de lei de doação de áreas a empresas enviados pelo Executivo. Onze foram contempladas. Seis em votação por determinação judicial e outros cinco pautados pelo Legislativo – quatro exclusivos na extraordinária.

As empresas beneficiadas são das áreas de alimentação, artefatos de madeira, automação industrial, comércio de peças, logística e saúde. Todas terão prazo de dois anos para uso das áreas, a partir da data de sanção.

SACOLINHAS E CONSELHOS

O plenário aprovou o adiamento da eficácia da lei municipal que trata sobre a substituição das sacolas de lixo e de transporte de plásticos pelas biodegradáveis utilizadas nos supermercados e comércio em geral apenas para 2025.

Somente o prazo de 24 meses sugeridos pelo prefeito Daniel Alonso (sem partido) foi reduzido para 18 por emenda de autoria do presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nascimento (PSDB).

Além disso, nove conselhos municipais que estavam inativos em Marília tiveram as leis que os criaram revogadas e deixarão de existir. Entre eles estão os do ‘Fórum 21’, de 2003, e o de Gestão de Telecentros, de 2009.

PISO DA ENFERMAGEM

Os vereadores autorizaram à Prefeitura de Marília a abertura de crédito adicional especial e complementar de R$ 574.813,97 destinado ao pagamento complementar do piso nacional da Enfermagem às entidades vinculadas à administração municipal.

Pelo mesmo projeto de lei, foram permitidas as movimentações orçamentárias de R$ 23 milhões para reforço ao custeio, capital e investimentos nas Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social.

A aprovação de emenda à Lei Orgânica do Município de Marília (Lomm) concedeu aos servidores da Câmara Municipal o adicional de 2% de sua referência salarial como adicional por tempo de serviço e da sexta parte aos 20 anos de efetivo exercício.

PROTESTOS

As sessões ordinária e extraordinária desta segunda-feira (23) foram acompanhadas por moradores de comunidades da zona norte de Marília que lotaram as galerias com cartazes, faixas e gritos de ordem.

A manifestação cobrou explicações dos vereadores quanto à exoneração do agora ex-assessor do gabinete da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Guilherme dos Reis, o ‘Burcão’, primeiro suplente do PL nesta legislatura.

Após a sessão, vereadores acusados pelo próprio ex-assessor de terem “pedido sua cabeça” ao prefeito reuniram-se em comissão com representantes da manifestação e negaram qualquer intervenção na demissão.

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