Câmara aprova cancelamento de débitos prescritos no Daem

A Câmara de Marília aprovou, em sessão ordinária nesta quinta-feira (3), o cancelamento de dívidas com mais de cinco anos junto ao Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), com valor de até R$ 1.278,80.

Segundo a autarquia, são contas que já foram devidamente cobradas, que não estão sujeitas à suspensão do fornecimento ou que os titulares morreram.

Parecer do órgão apontou ainda que a execução dos valores teria acarretado em custo desfavorável ao próprio departamento, ou seja, a não valeria a pena judicializar os casos, devido ao baixo valor dos créditos.

O projeto que cancela administrativamente os débitos fiscais prescritos foi aprovado, com dois votos contrários, dos vereadores Junior Féfin (PSL) e Eduardo Nascimento (PSDB).

Na tribuna, os parlamentares criticaram o cancelamento das dívidas. A aprovação, porém, foi defendida por governistas e até por vereadores considerados críticos da administração, como Luiz Eduardo Nardi e Marcos Custódio (ambos do Podemos).

MESMA SESSÃO

A Câmara também aprovou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas.

Legislativo também foi favorável ao projeto que autoriza a criação de um banco de materiais ortopédicos na cidade.

Outra matéria discutida foi um veto parcial do Poder Executivo no Projeto de Lei que propôs modificação na Lei de Zoneamento e Uso do Solo, o que incluiria a rua dos Bancários na Zona Especial de Corredores 3 – vias de apoio.

A iniciativa vetada foi proposta da vereadora Professora Daniela (PL). A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano apontou que a região possui restrições urbanísticas, para a alteração pretendida.