Câmara analisa novo pedido de abertura de CP contra Daniel Alonso

A Câmara de Marília irá decidir se aceita ou não um novo pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Daniel Alonso (PL), nesta segunda-feira (24), a partir das 16 horas.

A leitura da denúncia nº 6/2024, de autoria do líder comunitário Ademar Aparecido de Jesus, mais conhecido como ‘Dema’, acontecerá no início da Ordem do Dia.

No documento, o autor pede a abertura da CP por improbidade administrativa, por supostos crimes praticados contra a saúde pública. O convênio já vencido e refirmado entre a Prefeitura de Marília e Associação Gota de Leite motivou o pedido.

Segundo Dema, o pedido de CP foi elaborado com base na queixa apresentada pelo vereador Sérgio Nechar (PSB) na tribuna da Câmara. O parlamentar abordou a atual situação do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), sob gestão da Maternidade e Gota de Leite, que venceu o último chamamento público em setembro de 2023, mas ainda não teve a ordem de serviço assinada e publicada pela Prefeitura.

Devido ao impasse, os recursos oriundos do Ministério da Saúde para a gestão do programa em Marília estariam retidos até hoje, ou seja, ainda não teriam sido repassados para a Gota de Leite, conforme consta na alegação do ativista Dema. O pedido de CP visa instaurar uma investigação sobre o caso no âmbito legislativo, além de outros apontamentos na área da Saúde.

Esse é o 13º pedido de CP protocolado contra o prefeito só no atual mandato. Todos os anteriores foram rejeitados pela maioria absoluta dos vereadores. A Prefeitura de Marília não se posicionou sobre o pedido de CP. Em relação ao impasse com a Gota, a administração municipal também se manteve silente desde que o Marília Notícia trouxe à tona a informação.

OUTRAS PAUTAS

Em seguida será votado o Projeto de Lei n° 54/2024, da Prefeitura Municipal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Marília para o exercício financeiro de 2025.

Os vereadores também apreciam o Projeto de Lei n° 62/2024, proposto pelo vereador Marcos Custódio (PSDB), que propõe alterações na Lei n° 7472/2012. Esta lei diz respeito à denominação do bairro Antenor Barion, das vias públicas e dos espaços de lazer no loteamento de interesse social localizado na área destacada da Fazenda Marialva de Cima, pertencente à Barion Empreendimentos Imobiliários, conforme aprovado pelo Decreto Municipal n° 10845/2012. A modificação visa corrigir a grafia do nome de Francisco Bellei.

Na sequência será discutido o Projeto de Lei n° 49/2024, de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD), que propõe nomear o Conjunto Habitacional Vida Longa, localizado na rua Amador Bueno, como Residencial Isaias Antonio Marroni.

Além disso, está em pauta o Projeto de Lei n° 53/2024, apresentado pela vereadora Professora Daniela (PL), que visa denominar a Estrada Municipal MAR 112 (antiga 435), entre a rodovia SP-333 e o distrito de Dirceu, como Ernesto Rossatto.

A Sessão Ordinária da Câmara terá início às 16 horas e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, nos canais 31.2 (sinal aberto) e 21 (TV a cabo), além de estar disponível para acompanhamento através das plataformas online da Câmara Municipal de Marília, como Facebook e Youtube.