Atualmente, o documento tem validade de cinco anos para pessoas até 65 anos e de três anos acima desta idade. Para renovar a habilitação, é preciso realizar exames médicos.
No início do ano, o governo de Michel Temer foi alvo de polêmica após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinar que também seria preciso realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A medida, porém, foi revogada poucos dias depois.
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