BC se diz aberto a liberar serviço de pagamentos do WhatsApp

O serviço de pagamentos pelo WhatsApp será aprovados pelo Banco Central assim que for comprovado que o arranjo proposto pela empresa é competitivo e tem a proteção de dados na forma que o Banco Central considera adequada, afirmou o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto.

“Entendemos que existe um ponto que ele pode ser competitivo ou pode não ser. Mas a gente não está dizendo que não é, a gente só quer que peçam autorização e que nos mostrem como vai ser o funcionamento para gente ter certeza que é competitivo”, disse ele, ao participar de evento promovido pelo jornal Correio Braziliense.

Na semana passada, o BC mandou as bandeiras de cartões Visa e Mastercard, que haviam anunciado parceria com o WhatsApp, suspenderem o uso do aplicativo controlado pelo Facebook para pagamentos e transferências, enquanto avalia eventuais riscos ao funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

O WhatsApp anunciou em 15 de junho que seus usuários poderiam fazer pagamentos por meio do aplicativo, numa parceria que também incluía instituições financeiras como o Banco do Brasil e a empresa de meios de pagamentos Cielo.

Pela nova ferramenta, usuários passariam a poder transferir dinheiro a pessoas ou empresas no país dentro de uma conversa, anexando o pagamento como se fosse foto ou vídeo.

O presidente do BC indicou que a solução inicialmente apresentada para a operação foi de que ela dispensava autorização pelo fato de começar “com volumetria baixa”.

Mas ele defendeu que essa prerrogativa foi criada pelo BC para tirar a burocracia envolvendo o começo de negócios pequenos, que não “influem no sistema”. Segundo Campos Neto, esse não seria o caso do WhatsApp.

O entendimento da autoridade monetária é que um arranjo que começa com 120 milhões de usuários —base do WhatsApp no país— é significativo e, portanto, precisa passar pelo mesmo crivo que outros arranjos, defendeu Campos Neto.

“Em nenhum momento Banco Central proibiu nada, o Banco Central está disposto a autorizar assim que for seguido o mesmo trilho dos outros arranjos”, disse.

“Temos uma agenda super pró-competição. Assim que for comprovado que é um arranjo competitivo e que tem a proteção de dados na forma que nós entendemos necessária, será aprovado”, completou.

Mais cedo nesta semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu retirar medida cautelar que impedia acordo para a criação do sistema de pagamentos lançado pelo WhatsApp com a Cielo.

O órgão de defesa da competição afirmou, porém, que vai continuar investigação sobre a parceria.