BC ganha poder de negociação e deve encerrar dívidas do Proer neste ano

O Banco Central espera encerrar neste ano o processo de recuperação dos recursos utilizados no saneamento do sistema financeiro na década de 1990 por meio do Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional).

Em 2023, a Procuradoria-Geral do BC recuperou dívidas no valor de R$ 4,9 bilhões. A maior parte desse dinheiro, pouco mais de R$ 3 bilhões, está relacionada a dívidas do Proer.

No ano passado, o antigo Banco Econômico antecipou o pagamento de todos os seus débitos. Segundo a procuradoria, o Banco Nacional deve fazer a liquidação em 2024.

“Com o recebimento e extinção desses créditos, nós concluímos o processo de recuperação dos recursos investidos no saneamento do sistema financeiro ao longo da década de 1990, sem prejuízo de prosseguir no recebimento de créditos inscritos em dívida ativa, por meio de estratégia de segmentação da carteira por grau de recuperabilidade e inteligência em pesquisa patrimonial”, afirma em nota o procurador-geral do BC, Cristiano de Oliveira Cozer.

O balanço do Banco Central aponta o valor de R$ 13,6 bilhões a receber de instituições em liquidação extrajudicial, segundo dados do final de 2023.

Uma norma publicada no início de abril deve facilitar essa recuperação. A Procuradoria-Geral do BC está entre as instituições autorizadas a realizar acordo com credores no modelo de transação individual de créditos, segundo portaria da AGU (Advocacia-Geral da União).

A portaria também estende a transação para a Procuradoria-Geral Federal, responsável por valores devidos a autarquias e fundações públicas, e para a Procuradoria-Geral da União, responsável por créditos não tributários, entre outras cobranças.

A norma autoriza a negociação apenas para créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, desde que não haja indícios de esvaziamento patrimonial fraudulento.

Em relação a pessoas jurídicas, a portaria estabelece exigência de pagamento de entrada de 5% do valor devido sem reduções. O restante pode ser pago em até 84 meses, com descontos que variam de 50% para liquidação em parcela única a 10% no prazo mais longo.

Há regras específicas para quem está em recuperação judicial sob intervenção, liquidação judicial ou extrajudicial, por exemplo.

O Proer foi lançado em 1995, após o Plano Real colocar fim ao período de hiperinflação, o que afetou também os resultados de algumas instituições financeiras.

A inflação havia se tornado um mecanismo de financiamento dos bancos, ao corroer o valor real dos depósitos dos clientes. Segundo cálculos do BC, esse efeito chegou a representar 40% da receita com intermediação financeira.

Na época, o BC promoveu a intervenção e liquidação de bancos como o Econômico, Bamerindus e Nacional. Pelo modelo, as instituições eram divididas em duas partes. Os ativos e dívidas recuperáveis eram colocados à venda, e o governo cuidava dos créditos podres.

As operações do Proer somaram R$ 20,4 bilhões -quase R$ 100 bilhões em valores corrigidos pela inflação.

Na época, foram destinados R$ 14 bilhões para três grandes bancos (Econômico, Nacional e Bamerindus), R$ 5 bilhões para aquisição de carteira imobiliária da Caixa e o restante para instituições de médio (Mercantil e Banorte) e pequeno porte (Pontual e Crefisul).

O Econômico foi o primeiro grande banco a sofrer intervenção do BC, em 1995. A parte boa foi transferida para o Excel, que enfrentou dificuldades financeiras após a compra e foi vendido depois para os espanhóis do BBVA -banco que venderia sua parte brasileira para o Bradesco.

No mesmo ano, o Nacional teve parte de suas operações transferida para o Unibanco -atualmente, parte do Itaú Unibanco.

O Bamerindus foi vendido em 1997 para o HSBC, que posteriormente teve a operação brasileira vendida para o Bradesco.

A parte podre do Econômico deu origem ao Banco Besa, após a transferência do controle ao grupo BTG Pactual em 2022. Em abril de 2023, o Besa liquidou antecipadamente o saldo do parcelamento em vigor com o BC.

Em depoimento ao trabalho de memória do Banco Central, Gustavo Loyola, presidente da instituição na época das primeiras intervenções, afirmou que o programa foi bem-sucedido ao evitar uma crise bancária e disse que todas as operações foram feitas de forma transparente, com detalhes comunicados ao Senado. Em relação à CPI aberta para investigar a atuação do BC, lembrou que o relatório final foi favorável à atuação da instituição.

O relatório da CPI conclui que o programa permitiu a reestruturação dos bancos, preservando correntistas, investidores e empregos, e que não houve banqueiros beneficiados, uma vez que estes responderam civil e criminalmente pelos danos provocados, tendo seus bens tornados indisponíveis.

A CPI reconheceu que o programa trouxe prejuízo para os cofres públicos, pago pelos contribuintes, com recursos transferidos a milhões de correntistas e pequenos investidores.

POR EDUARDO CUCOLO