Lei do Sincomércio, promulgada pela Câmara, contraria Plano São Paulo (Foto: Divulgação)
Bauru acaba de bater seu próprio recorde de mortes diárias por Covid-19, com cinco óbitos em 24 horas, e mesmo assim vai reabrir estabelecimentos como bares, restaurantes e academias a partir desta sexta-feira (17). A medida contraria o Plano São Paulo.
As novas cinco mortes foram anunciadas pela Prefeitura de Bauru nesta quinta-feira (16) e a cidade passou a totalizar 54 óbitos confirmados para o novo coronavírus e mais de 2,3 mil pessoas com resultado positivo para a doença.
No último dia 10 de julho passou a vigorar a chamada “Lei do Comércio” em Bauru, promulgada pela Câmara e de autoria do Sincomércio.
A propositura estipulou a retomada das atividades econômicas em duas fases. A primeira etapa foi iniciada com a promulgação, uma semana atrás.
Algumas regras, esperava-se, seriam regulamentadas pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), mas o chefe do Executivo municipal preferiu não publicar as normas – ao menos por hora.
Em entrevista à imprensa bauruense ele disse acreditar que a Justiça vai suspender a lei. Existem duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade tramitando no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que pedem a suspensão.
Uma das ações é movida pelo Ministério Público do Estado e a outras é de autoria do governo estadual.
Hoje, começa a segunda fase da Lei do Comércio. Na primeira, abriram o comércio de modo geral e também shopping centers, salões de beleza, manicures e barbearias. O funcionamento, porém, era mais restrito.
Antes era permitido atender um cliente por vez, agora a regra muda para um cliente a cada 12,5 metros quadrados de área útil, por exemplo.
Praças de alimentação dos shoppings, além de academias e clubes esportivos podem reabrir, mas precisam seguir regras de higienização.
Restaurantes, bares e estabelecimentos do tipo podem voltar a atender presencialmente com horário reduzido. É preciso usar máscaras, organizar filas e manter distância de 2,5 metros entre mesas.
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