Aumento de vereadores encarece a Câmara? Entenda no MN

O principal questionamento da população quando se discute ampliar o número de vereadores, é o aumento do gasto público.

Defensores da proposta tendem a justificar que os recursos são os mesmos; apenas serão redistribuídos para custear número maior de representantes da população.

Mas será que o argumento se sustenta? E os críticos, o que dizem do aumento no número de gabinetes ativos? O Marília Notícia explica.

Em Marília, conforme mostrou o MN, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município começou a tramitar na Câmara na última segunda-feira (6).

O texto propõe que a partir de 2025 – em nova legislatura – a cidade passe a contar com 17 parlamentares. Atualmente são 13.

Embora possa aprovar o aumento de cadeiras, o Legislativo não pode mudar o teto de gastos. A Câmara de Marília é autorizada pela Constituição Federal a consumir até 6% do Orçamento municipal.

O percentual se aplica a cidades que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes. A fatia do bolo pode chegar a 7% nos municípios da faixa anterior – menos de 100 mil moradores – e 3,5% nas cidades com mais de 8 milhões de habitantes, o que significa muito dinheiro.

No caso de Marília, para 2021, o gasto previsto com a Casa de Leis poderia chegar a R$ 18,7 milhões. Em geral, a Câmara executa despesas abaixo do limite e realiza todo final de ano – em clima de Natal – ou antes, a devolução do chamado duodécimo orçamentário.

O recurso acaba servindo para o Poder Executivo realizar ajustes em dezembro, um mês em que a reduzida arrecadação de impostos contrasta com o aumento das despesas, 13º salário na folha de pagamento e a necessidade de equilibrar o caixa para diminuir restos a pagar no próximo exercício.

MAIS INQUILINOS

Se por um lado a participação do Legislativo no bolo orçamentário não pode passar de 6%, com o aumento no número de cadeiras é improvável que as despesas fiquem estáveis ou tenham redução.

Com mais vereadores, o duodécimo tende a minguar e pode até desaparecer. Isso porque os parlamentares adicionados ao quadro terão que nomear assessores em seus gabinetes, farão jus ao mesmo salário já recebido pelos 13 parlamentares atuais – cujos valores são chamados tecnicamente de subsídios.

Os agregados, em uma eventual aprovação do projeto, farão uso de todos os recursos da Casa de Leis, como papelaria, água, energia elétrica, telefonia, custeio de viagens aprovadas pelo plenário, ‘cafezinho’, assinatura de jornais, entre outros itens de conforto e comodidade, pagos com recursos públicos.

SUBSÍDIOS

O projeto protocolado na Câmara ainda deve passar por comissões, antes de chegar ao plenário. Caminha em paralelo outra proposta polêmica, que fixa em R$ 11.395 os vencimentos dos vereadores e em R$ 12.661 o do presidente da Câmara.

Atualmente, os parlamentares recebem R$ 6.718,12 e o presidente R$ 7.089,22. A proposta prevê, respectivamente, aumentos de 69,62% e 78,60%.

Os dois projetos são assinados pelos vereadores Marcos Rezende (PSD), Professora Daniela (PL), Elio Ajeka (PP), Ivan Negão (PSB), Vânia Ramos (Republicanos), Junior Moraes (PL), Evandro Galete (PSDB), Rogerinho (PP), Danilo da Saúde (PSB), Luiz Eduardo Nardi (Podemos) e Marcos Custódio (Podemos).

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